Administração · 27 de abril de 2026
LEI Nº 1017/09/2026
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1017/09/2026
LEI Nº 1017/09/2026
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova; a Lei
1017/09/2026 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL na importância R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais), para as seguintes dotações:
CULTURA
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
10.00.00000000.000
Departamento de Cultura
10.02.00000000.000
Divisão de Cultura Municipal
13.392.0018.1.056
Aquisição de Equipamentos para Centro Cultural
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
Criar
835
4.500,00
13.392.0018.2.004
Manutenção da Secretaria Geral
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
835
27.500,00
3.3.90.31.00.00
Premiações Culturais e Artísticas
Criar
835
3.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ
Criar
835
10.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
45.000,00
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NAS FONTE, (835), conforme disposições em contrário.
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 23 de Abril de 2026
EVERTON CÁSSIO ZANUTO
Prefeito Municipal