Administração · 27 de abril de 2023
LEI N° 867/08/2023
ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 867/08/2023
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 867/08/2023 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR na importância R$ 750.000,00 (Setecentos e Cinquenta Mil Reais), para seguintes dotações orçamentárias:
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.02.00000000.000
Divisão Do Recursos Humanos
04.122.0002.2.006
Manutenção do Recursos Humanos
3.3.90.46.00.00
Auxílio-Alimentação
28
0
50.000,00
03.03.00000000.000
Divisão De Suprimentos
04.122.0002.2.009
Manutenção da Divisão Suprimentos
3.3.90.40.00.00
Serviços em Tecnologia e Informações
36
0
30.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
80.000,00
EDUCAÇÃO
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
12.361.0012.2.014
Manutenção da Administração Geral
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços Terceiros – PF
95
0
60.000,00
3.3.90.46.00.00
Auxílio-Alimentação
97
0
80.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
140.000,00
SAÚDE
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
10.301.0021.2.026
Manutenção da Administração Geral
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços Terceiros – PF
152
0
20.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
153
0
123.000,00
06.02.00000000.000
Divisão Do Fundo Municipal de Saúde
10.301.0021.2.029
Manutenção da Fonte 15%
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
161
303
30.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
166
303
150.000,00
10.301.0021.2.095
Transferência do CISCOMCAM
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
184
303
60.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
383.000,00
PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.00.00000000.000
Departamento de Planej. Obras e Serv. Público
FONTE
VALORES
09.02.00000000.000
Divisão Do Transporte Rodoviário
26.782.0039.2.040
Manutenção do Transporte Rodoviário
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços Terceiros – PF
258
0
15.000,00
09.03.00000000.000
Divisão de Urbanismo
15.452.0028.2.041
Manutenção da Div. Urbanismo
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
263
0
132.000,00
TOTAL DO DEPART. DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
147.000,00
TOTAL GERAL DO PROJETO
750.000,00
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a Redução das Seguintes Dotações:
PODER EXECUTIVO
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
02.00.00000000.000
Poder Executivo
02.03.00000000.000
Procuradoria Geral
04.122.0002.2.003
Manutenção da Procuradoria Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
5
0
57.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
57.000,00
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.04.00000000.000
Divisão De Serviços Gerais
04.122.0002.2.010
Manutenção dos Serviços Gerais
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
52
0
130.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
130.000,00
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
04.00.00000000.000
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.03.00000000.000
Divisão Do Fom. Agrop. e Desenvolvimento Rural
20.606.0002.1.009
Readequação de Estradas
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
75
0
50.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA e MEIO AMBIENTE
50.000,00
SAÚDE
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
10.301.0021.2.026
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
146
0
123.000,00
06.02.00000000.000
Divisão Do Fundo Municipal de Saúde
10.301.0021.2.029
Manutenção da Fonte 15%
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
157
303
150.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
273.000,00
AÇÃO SOCIAL
07.00.00000000.000
Departamento de Ação Social
FONTE
VALORES
07.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
08.244.0023.2.032
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
196
0
30.000,00
07.02.00000000.000
Divisão Do Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0023.2.033
Manutenção do FMAS - CRAS
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
200
0
100.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
130.000,00
PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.00.00000000.000
Departamento de Planej. Obras e Serv. Público
FONTE
VALORES
09.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
15.452.0027.2.039
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
252
0
110.000,00
TOTAL DO DEPART. DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
110.000,00
TOTAL GERAL DO PROJETO
750.000,00
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 26 de Abril de 2.023.
EVERTON CÁSSIO ZANUTO
Prefeito Municipal