Fazenda · 8 de dezembro de 2014
LEI Nº 590/06/2014
FAZENDA
LEI Nº 590/06/2014
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei nº 590/06/2014 e eu Prefeito Municipal SANCIONO A LEI:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de R$ 1.100,00(Hum Mil e Cem Reais), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.02.00000000.000
- Divisão do Centro Educacional Bom Jesus
1236500112.015
- Manutenção da Creche Municipal
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente (182) (F-1452)
R$ 600,00
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.01.00000000.000
Divisão do Serviço em Ação – FMS
1030100211.022
Aquisição de Equipamentos /Veiculos e Moveis
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente (336) (F-1451)
R$ 500,00
TOTAL.......R$ 1.100,00
Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, terá como contrapartida a redução das seguintes dotações abaixo.
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.01.00000000.000
Divisão do Diretor do Gabinete
1236100122.014
Manutenção da Adm Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas (000) )(F-93)
R$ 1.100,00
TOTAL........R$ 1.100,00
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, Estado do Paraná, Em 05 de Dezembro de 2.014.
VALDINEI JOSÉ PELOI
Prefeito Municipal