Administração · 14 de julho de 2020
LEI Nº 768/07/2020.
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 768/07/2020.
LEI Nº 768/07/2020.
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 768/07/2020 e eu Prefeita Municipal SANCIONO;
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de R$ 124.460,31 (Cento e Vinte e Quatro Reais, Quatrocentos e Sessenta Reais e Trinta e Um Centavos), para as seguintes dotações
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.04.00000000.000
Divisão de Serviços Gerais
04.122.0022.2.010
Manutenção da Divisão Serviços Gerais
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Criar
510
33.676,71
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.02.00000000.000
Divisão do Fundo M. de Saúde
10.301.0021.2.029
Manutenção da Fonte 15%
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial
Criar
303
68.000,00
06.03.00000000.000
Divisão de Serv. Ação - Fundo M. de Saúde
10.301.0021.2.067
Manutenção dos Programas Estadual e Federal em Saúde
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ
Criar
495
7.000,00
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação
Criar
494
12.330,00
07.00.00000000.000
Departamento de Assistência Social
07.02.00000000.000
Divisão do Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0023.2.058
Manutenção do Programa IGD - Fonte 722
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação
Criar
722
3.453,60
TOTAL..............................................
124.460,31
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a redução das seguintes dotações;
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.04.00000000.000
Divisão de Serviços Gerais
04.122.0022.2.010
Manutenção da Divisão Serviços Gerais
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1279
510
33.676,71
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.01.00000000.000
Divisão do Diretor do Fundo M. de Saúde
10.301.0021.2.026
Manutenção da Administração Geral
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial
172
0
68.000,00
06.03.00000000.000
Divisão de Serv. Ação - Fundo M. de Saúde
10.301.0021.2.067
Manutenção dos Programas Estadual e Federal em Saúde
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoa Civil
1306
495
7.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
205
494
12.330,00
07.00.00000000.000
Departamento de Assistência Social
07.02.00000000.000
Divisão do Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0023.2.058
Manutenção do Programa IGD - Fonte 722
3.3.90.14.00.00
Diárias - Pessoa Civil
1325
722
3.000,00
3.3.90.33.00.00
Passagem e Locomoção
1326
722
453,60
TOTAL........................................
124.460,31
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 13 de Julho de 2.020.
SUELY ALVES PEREIRA SILVA
Prefeita Municipal