Administração · 22 de junho de 2026
LEI 1027/09/2026
ADMINISTRAÇÃO
LEI 1027/09/2026
LEI Nº 1027/09/2026.
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 1027/09/2026 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância R$ 44.422,54 (Quarenta e Quatro Mil, Quatrocentos e Vinte e Dois Reais e Cinquenta e Quatro Centavos), para as Seguintes Dotações:
EDUCAÇÃO
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.03.00000000.000
Divisão do C.M.E.I - "Pequeno Príncipe"
12.361.0015.2.018
Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00
Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal
Criar
21036
15.268,17
3.1.90.11.00.00
Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal
Criar
21040
29.154,37
TOTAL DO DEPARTAMENTO
44.422,54
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a Redução das Seguintes Dotações:
EDUCAÇÃO
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.03.00000000.000
Divisão do C.M.E.I - "Pequeno Príncipe"
12.361.0015.2.018
Manutenção do Ensino Fundamental
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
5766
21036
15.268,17
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
5767
21040
29.154,37
TOTAL DO DEPARTAMENTO
44.422,54
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 18 de Junho de 2.026.
EVERTON CÁSSIO ZANUTO
Prefeito Municipal