Administração · 29 de maio de 2026
LEI Nº 1023/09/2026
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1023/09/2026
LEI Nº 1023/09/2026
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 1023/09/2026 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância R$ 111,55 (Cento e Onze Reais e Cinquenta e Cinco Centavos), para seguinte Dotação:
PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
09.00.00000000.000
Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos
09.03.00000000.000
Divisão de Urbanismo
15.452.0028.2.067
Obras Públicas em Avenidas e Ruas da Cidade
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
783
111,55
TOTAL DO DEPARTAMENTO
111,55
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a Redução da Seguinte Dotação;
PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
09.00.00000000.000
Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos
09.03.00000000.000
Divisão de Urbanismo
15.452.0028.2.041
Manutenção da Divisão de Urbanismo
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
329
0
111,55
TOTAL DO DEPARTAMENTO
111,55
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 28 de Maio de 2026
EVERTON CÁSSIO ZANUTO
Prefeito Municipal