Administração · 23 de setembro de 2019
LEI Nº. 729/07/2019
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 729/07/2019
REPUBLICAMOS POR INCORREÇÃO
LEI Nº. 729/07/2019, DE 12 de SETEMBRO DE 2019.
Sumula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Alterar o Anexo II da Lei n. 458/05/2011 do Quadro de pessoal Parte Permanentepara fins de modificar o cargo de arquitetoe demais providencias, revogando-se as disposições ao contrário.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprovou e eu, SUELY ALVES PEREIRA SILVA, Prefeita Municipal, sancionarei a seguinte LEI:
Art. 1º Fica modificado no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal, o seguinte cargo com número de vagas nos termos abaixo descritos:
Nº DE VAGAS
DENOMINAÇÃO
PADRÃO
REQUISITOS PARAPROVIMENTO
CARGA HORÁRIA
01
ARQUITETO
XI-I
Curso Superior em Arquitetura, com registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU
20 horas
Parágrafo único– O presente cargo poderá ser cedido ou lotado em autarquias ou órgão vinculados a administração pública.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dedotação orçamentária especifica.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL “20 DE MARÇO”
Rancho Alegre D´Oeste, 12 de Setembro de 2019.
SUELY ALVES PEREIRA SILVA
Prefeita Municipal
ANEXO II – QUADRO DE PESSOAL – PARTE PERMANENTE
GRUPO OCUPACIONAL – TÉCNICO PROFISSIONAL
Nº DE VAGA
DENOMINAÇÃO
PADRÃO
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
CARGA HORÁRIA
02
ASSISTENTE SOCIAL
XV-I
Curso Superior em serviço Social, com Registro no Conselho Regional de Serviço Social –CRESS
40
03
ENFERMEIRO
XV-I
Curso Superior de Enfermagem com registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN
40
01
PSICOLOGO
XV-I
Curso Superior em Psicologia com registro no Conselho Regional de Psicologia - CRP
40
01
NUTRICIONISTA
VIII-I
Curso Superior em Nutrição com Registro no Conselho Regional de Nutricionista - CRN
20
01
CONTADOR
XVI-I
Ser habilitado Profissionalmente na área de Contabilidade, com respectivo registro junto ao Conselho Regional de Contabilidade
40
01
MÉDICO VETERINÁRIO
XVI-I
Curso superior em Medicina Veterinária com registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV
40
01
BIOQUÍMICO
XIV-I
Curso Superior m farmácia com especialização em bioquímica e registrono Conselho Regional de Farmácia – CRF
40
01
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
XI-I
Curso Superior em Engenharia Civil com Registro no Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia – CREA
20
01
ENGENHEIRO CIVIL
XI-I
Curso Superior em Engenharia Civil com registro no Conselho Regional de Engenharia - CRE
20
01
ARQUITETO
XI-I
Curso Superior em Arquitetura, com registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU
20
02
CIRURGIÃO DENTISTA
XIV-I
Curso Superior em Odontologia com registro no Conselho Regional de Odontologia – CRO
20
02
MÉDICO CLÍNICO GERAL
XV-I
Curso Superior m medicina, com registro no Conselho Regional de Medicina – CRM
20
02
MÉDICO CLÍNICO OBSTETRA/GENICOLOGISTA
XV-I
Curso Superior em medicina, com especialização em ginecologia e obstetrícia
20
02
MÉDICO PEDIATRA
XV-I
Curso Superior em Medicina com especialização em Pediatria e Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM
30
01
FISIOTERAPEUTA
XII-I
Curso Superior de fisioterapeuta, com registro no Conselho Regional de Fitoterapia e Terapia ocupacional - CREFITO
40
01
AGENTE SOCIAL
IX-I
2° grau completo
40
01
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VII-I
2° grau completo
40
06
AGENTE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
VII-I
2° grau completo
40
06
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
IX-I
2° grau completo, com habilitação específica em auxiliar de enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem – COREN
40
01
SUPERVISOR DE SERVIÇOS GERAIS
X-I
1° grau completo.
40
02
TÉCNICO AGRÍCOLA
IX-I
2° GRAU Técnico em Agropecuária e registro no Conselho regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA
40
02
TÉCNICO DE MANUTENÇÃO
X-I
2° grau completo, com experiência em serviços mecânicos e elétricos e em veículos
40
01
ASSISTENTE DE FINANÇAS
IX-I
2° grau completo
40
01
ADVOGADO
XVI-I
Curso Superior em Direito, com Registro na Ordem doas Advogados do Brasil.
20
01
AUXILIAR CIRURGIÃO DENTISTA
VI-I
2° grau completo e curso específico em Auxiliar de Cirurgião Dentário
40
02
PSICÓLOGO
XV-I
Curso Superior em Psicologia, com Registro no Conselho competente.
40
01
FONOAUDIÓLOGO
XV-I
Curso Superior em Fonoaudiologia. Com registro no Conselho competente.
40
01
CONTADOR
XVI-I
Ser habilitado Profissionalmente na área de Contabilidade, com respectivo registro junto ao Conselho Regional de Contabilidade
20
Obs: em negrito o cargo modificado