Fazenda · 3 de julho de 2018
LEI Nº 696/07/2018.
FAZENDA
LEI Nº 696/07/2018.
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a LEI LEI No 696/07/2018 e eu Prefeita Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR na importância de R$ 141.000,00 (Cento e Quarenta e Um Mil Reais), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:
06.000000000000000 – Departamento de Saúde
06.030000000000000 – Divisão de Serviços e Ação - FMS
06031030100212.065 – Manutenção do Bloco 497
4.4.90.52.00.00 – Equip. Mat. Permanente...(F-204)..(Fonte 497)..R$ 141.000,00
TOTAL................................R$ 141.000,00
Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior terá como contrapartida a redução das seguintes dotações;
06.000000000000000 – Departamento de Saúde
06.010000000000000 – Divisão do Diretor do FMS
06011030100211.021 – Ampliação e Reforma do Centro de Saúde
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações....(Ficha 151)...(Fonte 000)...R$ 38.000,00
06011030100212.026 – Manutenção da Administração Geral
3.1.90.04.00.00 – Contratação T. Determinado....(F-154)...(F-000)...R$ 27.000,00
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo....(F-160)...(F-000)..........R$ 12.000,00
06.030000000000000 – Divisão de Serviços e Ação - FMS
06031030100212.065 – Manutenção do Bloco 497
3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo....(Ficha 202)...(Fonte 497)...R$ 33.000,00
3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços Terc. - PJ...(F-202)...(Fonte 497)...R$ 31.000,00
TOTAL.............................................R$ 141.000,00
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 02 de Julho de 2.018.
SUELY ALVES PEREIRA SILVA
Prefeita Municipal