Administração · 18 de novembro de 2020
LEI Nº 782/07/2020.
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 782/07/2020.
LEI Nº 782/07/2020.
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar Adicional, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 782/07/2020 e eu Prefeita Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL na importância de R$ 851.671,31 (Oitocentos e Cinquenta e Um Mil, Seiscentos e Setenta e Um Reais e Trinta e Um Centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.02.00000000.000
Divisão do FMS
10.301.0021.2.029
Manutenção da Fonte 15%
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
175
303
230.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
177
303
25.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
179
303
70.000,00
3.3.90.32.00.00
Material para Distribuição Gratuíta
180
303
43.100,00
3.3.90.34.00.00
Outras Despesas com Pessoal - Contratos
182
303
5.000,00
10.301.0021.2.062
Transferência do CIUENP
3.3.71.70.30.00
Material de Consumo
190
303
1.000,00
3.3.71.70.46.00
Auxilio-Alimentação
194
303
500,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
199
303
150.000,00
06.03.00000000.000
Divisão do Serviço em Ação – FMS
10.301.0021.2.067
Manutenção do Bloco Recursos paar FNS
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
201
494
60.000,00
3.3.90.34.00.00
Outras Despesas com Pessoal - Contratos
203
494
33.729,33
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
204
494
70.000,00
10.301.0021.2.095
Manutenção da CISCOMCAM
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
208
303
120.000,00
10.304.0021.2.065
Manutenção da Fonte 494
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
209
495
43.341,98
TOTAL.....................................
851.671,31
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a Redução das Seguintes Dotações:
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.04.00000000.000
Divisão De Serviços Gerais
04.122.0002.2.010
Manutenção Serviços Gerais
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
63
0
501.671,31
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.01.00000000.000
Divisão do Diretor do Gabinete
12.361.0012.2.014
Manutenção da Adm Geral do Departamento
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
113
0
350.000,00
TOTAL................................................
851.671,31
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 17 de Novembro de 2.020.
SUELY ALVES PEREIRA SILVA
Prefeita Municipal