Administração · 7 de outubro de 2024
LEI 939/08/2024
ADMINISTRAÇÃO
LEI 939/08/2024
LEI Nº 939/08/2024.
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei
939/08/2024 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL na importância R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), para a seguinte Dotação:
SAÚDE
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
10.301.0021.2.035
Manutenção da Administração Geral
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
2000
300.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
300.000,00
TOTAL GERAL
300.000,00
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a redução da Seguinte Dotação:
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
04.122.0002.2.035
Manutenção da Administração Geral
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
3118
2000
300.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
300.000,00
TOTAL GERAL
300.000,00
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas a disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 04 de Outubro de 2.024.
EVERTON CÁSSIO ZANUTO
Prefeito Municipal