Administração · 29 de junho de 2020
LEI Nº 760/07/2020
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 760/07/2020
LEI Nº 760/07/2020
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a LEI 760/07/2020 e eu Prefeita Municipal SANCIONO;
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de R$ 55.868,64 (Cinquenta e Cinco Mil, Oitocentos e Sessenta e Oito Reais e Sessenta e Quatro Centavos), para seguintes dotações;
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
04.00.00000000.000
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.02.00000000.000
Divisão de Meio Ambiente
04.122.0042.2.091
Objetivo de Des. Sustentável - (ODS)
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
759
55.568,64
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
759
300,00
TOTAL.............................
55.868,64
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a Redução das seguintes dotações;
04.00.00000000.000
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.02.00000000.000
Divisão de Meio Ambiente
04.122.0042.2.091
Objetivo de Des. Sustentável - (ODS)
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
75
0
300,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
1284
759
55.568,64
TOTAL...................................
55.868,64
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 26 de Junho de 2.020.
SUELY ALVES PEREIRA SILVA
Prefeita Municipal