Fazenda · 4 de março de 2019
LEI Nº 716/07/2019.
FAZENDA
LEI Nº 716/07/2019.
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei
716/07/2019 e eu Prefeita Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL na importância de R$ 3.467.074,52 (Três Milhões, Quatrocentos e Sessenta e Sete Mil, Setenta e Quatro Reais e Cinquenta e Dois Centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.04.00000000.000
Divisão De Serviços Gerais
04.122.0002.1.006
Construção e Reformas de Próprios Públicos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
0
166.872,75
04.122.0002.1.007
Aquisição de Equip/Veículos e Móveis na Adm
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
501
72.105,87
04.122.0002.2.010
Manutenção da Divisão dos Serviços Gerais
3.1.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
0
2.074,68
3.1.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
0
12.895,89
3.1.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
556
1.000,00
3.1.90.32.00.00
Material de Consumo - Distribuição Gratuita
Criar
556
1.630,03
3.1.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
510
24.658,07
3.1.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
511
8.715,75
3.1.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
512
9.715,37
04.122.0002.2.007
Manutenção ROYALTIES
3.1.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
504
1.457,10
3.1.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
504
37.614,19
04.122.0002.1.062
Investimentos - COSIP
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
507
168.129,45
04.00.00000000.000
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.02.00000000.000
Divisão De Meio Ambiente
04.122.0042.2.091
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
754
169,36
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
759
287.179,32
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
0
3.000,00
04.03.00000000.000
Divisão de Fom. Agrop. e Des. Rural
20.606.0002.1.009
Readequação de Estradas
3.1.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
814
15.537,01
20.606.0002.2.013
Manutenção Divisão Produção Vegetal
3.1.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
755
800,00
3.1.90.32.00.00
Material de Consumo - Distribuição Gratuita
Criar
755
163.545,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
755
35.100,00
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
755
1.326,47
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
0
10.500,00
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.01.00000000.000
Divisão do Diretor do Gabinete
12.361.0015.1.012
Construção e Reformas de Próprios Públicos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
3
55.301,73
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
107
553.746,49
05.05.00000000.000
Divisão do Ensino Fundamental
12.361.0015.2.018
Manutenção Div. Do Ensino Fundamental
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
103
19.537,21
12.361.0015.2.076
Manutenção Programa do PAR-PDDE
3.1.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
163
8,13
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
186
29.934,13
05.06.00000000.000
Divisão do Transporte Escolar
12.361.0017.2.021
Manutenção da Fonte 25% - Educação
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
104
121.990,16
12.361.0017.2.047
Manutenção da Fonte - Apoio Transp. Escolar
3.1.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
125
4.823,48
12.361.0017.2.023
Manutenção da Fonte - Transporte Escolar
3.1.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
155
6.911,91
05.07.00000000.000
Divisão do FUNDEB
12.361.0015.2.024
Manutenção Div. Do FUNDEB
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
102
12.649,88
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.01.00000000.000
Divisão do Diretor do FMS
10.301.0021.1.022
Aquisição de Equip/Veículos e Móveis na Adm
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
303
31.927,25
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
304
18.241,76
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
336
753,53
06.02.00000000.000
Divisão do FMS
10.301.0021.2.029
Manutenção da Fonte 15%
3.1.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
303
1.603,24
06.03.00000000.000
Divisão do Serviço em Ação – FMS
10.301.0021.2.067
Manutenção do Bloco 494
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Criar
494
130.040,50
3.1.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
494
120.747,32
3.3.90.34.00.00
Outros Despesas com Pessoal - Serv. Terceiros
Criar
494
690,53
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
494
84.342,79
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
494
2.362,92
10.304.0021.2.065
Manutenção do Bloco 497
3.1.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
495
23.422,71
3.1.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
495
86.707,84
3.1.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
495
1.424,59
3.1.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
495
8.785,35
3.1.90.32.00.00
Material de Consumo - Distribuição Gratuita
Criar
495
6.000,00
3.1.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
497
2.001,37
3.1.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
497
32.909,14
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
497
4.317,17
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
497
1.220,38
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
497
368.929,65
07.00.00000000.000
Departamento de Ação Social
07.02.00000000.000
Divisão do F. M. A. S
08.244.0023.2.033
Manutenção - F. M. A. S
3.1.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
0
2.223,10
3.1.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
0
1.201,65
3.1.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
0
16.000,00
3.1.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
0
4.218,36
3.1.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
0
1.096,89
3.1.90.32.00.00
Material de Consumo - Distribuição Gratuita
Criar
0
4.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
0
7.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
0
46.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
0
13.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
0
6.410,23
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
758
70.122,98
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
804
240.000,00
08.244.0023.2.058
Manutenção - Programa IGD - Fonte 722
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
722
38.985,67
08.244.0023.2.096
Manutenção - Programa IGD - Fonte 723
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
723
19.973,00
08.244.0023.2.097
Manutenção - Programa IGD - Fonte 725
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Criar
725
31.399,84
3.1.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
725
8.847,31
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
725
17.617,86
11.00.00000000.000
Departamento de Esporte, Lazer e Turismo
11.02.00000000.000
Divisão de Esporte, Lazer e Turismo
27.812.0002.1.028
Investimento em Capital - Centro Esportivo
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
803
183.620,16
TOTAL........................................................................................................................................
3.467.074,52
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida - SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
ANTERIORES nas suas Diversas Fontes de Recursos.
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 01 de Março de 2.019.
SUELY ALVES PEREIRA SILVA
Prefeita Municipal