Administração · 9 de abril de 2021
LEI N° 798/08/2021
ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 798/08/2021
LEI Nº 798/08/2021.
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar Adicional, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 798/08/2021 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder
Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL na importância de R$ 37.166,45 (Trinta e Sete Mil, Cento e Sessenta e Seis Reais e Quarenta e Cinco Centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.02.00000000.000
Divisão do Fundo Municipal de Saúde
10.301.0021.2.062
Transf. - CIUENP - Cons. Inter. M. Emergência
3.3.71.70.39.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ
177
303
37,106.45
TOTAL..........................................
37,106.45
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a Redução das Seguintes Dotações:
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.02.00000000.000
Divisão do Fundo Municipal de Saúde
10.301.0021.2.029
Manutenção da Fonte 15% - Saúde
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
164
303
37,106.45
TOTAL.............................
37,106.45
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 06 de Abril de 2.021.
ADÃO ARISTEU CENIZ
Prefeito Municipal