Fazenda · 7 de março de 2016
LEI NO 630/06/2016
FAZENDA
LEI NO 630/06/2016
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 630/06/2016 e eu Prefeito Municipal SANCIONO A LEI:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de R$ 186.328,14 (Cento e Oitenta e Seis Mil, Trezentos e Vinte e Oito Reais e Quatorze Centavos), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.03.00000000.000
Divisão do Serviço em Ação – FMS
1030100212.067
Manutenção – Divisão Fonte 495
3.1.90.04.00.00
Contrato Tempo Determinado (495)
70.000,00
1030100212.065
Manutenção – Divisão Fonte 497
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas (497)
40.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (497)
24.672,95
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – PJ (497)
6.080,00
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente (497)
30.075,19
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente (497)
15.500,00
TOTAL
186.328,14
Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior segue dotações para redução:
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.01.00000000.000
Divisão do Diretor do Gabinete
1030100211.021
Ampliação e Reforma do Centro de Saúde
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas (000) (171)
22.828,14
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (000) (176)
45.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – PJ (000) (179)
48.500,00
06.03.00000000.000
Divisão de Serviços em Ação – FMS
1030100212.067
Manutenção do Bloco 495
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas (000) (209)
70.000,00
TOTAL
186.328,14
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 04 de Março de 2.016.
VALDINEI JOSÉ PELOI
Prefeito Municipal