Administração · 7 de abril de 2026
LEI Nº 1016/09/2026
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1016/09/2026
LEI Nº 1016/09/2026
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei
1016/09/2026 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL na importância R$ 41.386,87 (Quarenta e Um Mil, Trezentos e Oitenta e Seis Reais e Oitenta e Sete Centavos ), para as Seguintes Dotações Orçamentárias:
CULTURA
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
10.00.00000000.000
Departamento de Cultura
10.02.00000000.000
Divisão de Cultura Municipal
13.392.0018.2.004
Manutenção da Secretaria Geral
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - PF
Criar
818
26.386,87
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - PJ
Criar
818
15.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
41.386,87
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NAS FONTE,
(818), conforme disposições em contrário.
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 06 de Abril de 2026
EVERTON CÁSSIO ZANUTO
Prefeito Municipal