Administração · 26 de outubro de 2021
LEI N°816/08/2021
ADMINISTRAÇÃO
LEI N°816/08/2021
LEI º 816/08/2021
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova A Lei 816/08/2021 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR na importância de R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais), para as seguintes dotações Orçamentárias.
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
09.00.00000000.000
Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos
09.03.00000000.000
Divisão de Urbanismo
15.452.0028.1.067
Obras Públicas em Avenidas e Ruas da Cidade
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
270
602
140.000,00
TOTAL.............................
140.000,00
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como contra partida a redução da Seguinte Dotação:
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
04.00.00000000.000
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.03.00000000.000
Divisão de Fom. Agrop. e Desenv. Rural
20.606.0050.1.029
Construção/Reforma Parque de Exposição
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
79
0
140.000,00
TOTAL.............................................
140.000,00
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 25 de Outubro de 2.021.
ADÃO ARISTEU CENIZ
Prefeito Municipal