Administração · 23 de novembro de 2022
LEI 852/08/2022
ADMINISTRAÇÃO
LEI 852/08/2022
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar , no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 852/08/2022 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância R$ 920.000,00 (Novecentos e Vinte Mil Reais)
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
04.00.00000000.000
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.03.00000000.000
Divisão De Fomento Agrop. e Des. Rural
20.606.0002.2.013
Manutenção da Produção Vegetal
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
909
0
5.000,00
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.02.00000000.000
Divisão Do C.M.E.I - "Bom Jesus"
12.365.0011.2.019
Manutenção - (Merenda Escolar)
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serv. Dist. Gratuíta
1201
0
20.000,00
05.03.00000000.000
Divisão Do C.M.E.I - "Pequeno Príncipe"
12.365.0013.2.016
Manutenção do C.M.E.I - "Pequeno Príncipe"
12.365.0011.2.019
Manutenção - (Merenda Escolar)
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serv. Dist. Gratuíta
1266
0
20.000,00
05.05.00000000.000
Divisão Do Ensino Fundamental
12.361.0015.2.018
Manutenção da Administração Geral
12.365.0011.2.019
Manutenção - (Merenda Escolar)
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serv. Dist. Gratuíta
1367
0
30.000,00
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.02.00000000.000
Divisão Fundo Municipal de Saúde
10.301.0021.2.029
Manutenção da Fonte 15% - Saúde
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis
1750
303
40.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1760
303
50.000,00
3.3.90.32.00.00
Material, Bem e Serviços - Distrib. Gratuita
1781
303
80.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
1789
303
90.000,00
10.301.0021.2.062
Transferências - CIUENP (C.I.Urg. E Emergência)
3.3.71.70.30.00
Material de Consumo
1840
303
2.000,00
4.4.71.70.52.00
Equip. Material Permanente
1854
303
1.000,00
10.301.0021.2.095
Transferências - CISCOMCAM
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1859
303
3.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
1880
303
189.000,00
06.03.00000000.000
Divisão de Ações em Serviços - FMS
10.301.0021.2.067
Manut. Prog. Fed/Est/Bucal/SUS/PAB e Outros
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
1914
494
50.000,00
07.00.00000000.000
Departamento de Ação Social
07.01.00000000.000
Divisão do Diretor de Departamento
08.244.0023.2.032
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
2152
0
30.000,00
08.00.00000000.000
Departamento de Fazenda
08.03.00000000.000
Divisão de Receitas Municipais
04.129.0036.2.037
Manutenção da Tributação
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
2766
0
40.000,00
08.04.00000000.000
Divisão de Contabilidade
04.121.0037.2.038
Manutenção da Divisão de Contabilidade
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
2783
0
10.000,00
09.00.00000000.000
Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos
09.02.00000000.000
Divisão do Transporte Rodoviário
26.782.0039.2.040
Manutenção do Transporte Rodoviário
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
2878
0
90.000,00
09.04.00000000.000
Divisão de Habitação e Urbanismo
16.482.0033.2.042
Manutenção da Divisão de Habitação
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
3023
0
30.000,00
10.00.00000000.000
Departamento de Cultura
10.01.00000000.000
Divisão do Diretor de Departamento
13.392.0018.2.043
Manutenção da Divisão da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
3187
0
30.000,00
10.02.00000000.000
Divisão de Cultura Municipal
13.392.0018.2.044
Manutenção da Divisão de Cultura
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
3230
0
20.000,00
11.00.00000000.000
Departamento de Esporte, Lazer e Turismo
11.02.00000000.000
Divisão do Esporte, Lazer e Turismo
27.812.0019.2.046
Manutenção do Esporte Municipal
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
3366
0
50.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
3379
0
20.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
3403
0
20.000,00
TOTAL...............
920.000,00
Art. 2º - Para dar Cobertura aos Créditos Adicionais Suplementares, terá como Contrapartida a Redução das Seguintes Dotações;
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
02.00.00000000.000
Poder Executivo
02.01.00000000.000
Governo Municipal
04.122.0002.2.005
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
90
0
40.000,00
02.02.00000000.000
Governo Municipal
04.124.0035.2.054
Manutenção - Controle Interno
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
111
0
18.000,00
3.3.90.14.00.00
Diárias
124
0
5.000,00
02.03.00000000.000
Procuradoria Geral
04.122.0002.2.003
Manutenção da Procuradoria Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
132
0
90.000,00
3.3.90.14.00.00
Diárias
145
0
9.000,00
3.3.90.35.00.00
Serviçoes de Consultoria
153
0
30.000,00
04.122.0002.2.056
Manutenção dos Pagamentos de Precatórios
3.3.90.91.00.00
Sentenças Judiciais
155
0
35.000,00
02.04.00000000.000
Secretaria Geral de Governo
04.122.0002.2.004
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
159
0
30.000,00
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.02.00000000.000
Divisão De Recursos Humanos
04.122.0002.2.006
Manutenção da Divisão de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
255
0
30.000,00
3.1.90.11.52.00
Licença a Saúde
258
0
80.000,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis
261
0
82.000,00
03.04.00000000.000
Divisão De Serviços Gerais
04.122.0002.1.008
Aquisição/Desapropriação de Imóveis
4.4.90.61.00.00
Aquisições de Imóveis
402
0
45.000,00
04.00.00000000.000
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.03.00000000.000
Divisão De Fomento Agrop. e Des. Rural
20.606.0002.2.013
Manutenção da Produção Vegetal
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
909
0
30.000,00
07.00.00000000.000
Departamento de Ação Social
07.02.00000000.000
Divisão Do F.M.A.S
08.244.0023.1.053
Investimento de Capital para o CRAS
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
2169
0
40.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
2174
0
36.000,00
08.244.0023.2.033
Manutenção do CRAS
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
2180
0
80.000,00
09.00.00000000.000
Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos
09.01.00000000.000
Divisão do Diretor do Departamento
15.452.0027.2.039
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
2855
0
100.000,00
11.00.00000000.000
Departamento de Esporte, Lazer e Turismo
11.01.00000000.000
Divisão do Diretor do Departamento
27.812.0019.2.045
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
3338
0
80.000,00
3.3.90.14.00.00
Diárias
3349
0
10.000,00
11.02.00000000.000
Divisão do Esporte, Lazer e Turismo
27.812.0002.1.028
Investimento de Capital - Centro Esportivo
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
3355
0
30.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
3360
0
20.000,00
TOTAL..................
920.000,00
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 22 de Novembro de 2.022.
EVERTON CASSIO ZANUTO
Prefeito Municipal