Administração · 23 de novembro de 2022
LEI 853/08/2022
ADMINISTRAÇÃO
LEI 853/08/2022
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial , no Orçamento vigente e dá outras providências ”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 853/08/2022 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância R$ 1.500.000,00 (Um Milhão e Quinhentos Mil Reais), para seguintes Dotações:
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
04.122.0002.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Criar Especial
0
150.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar Especial
0
315.576,65
3.3.90.32.00.00
Material para Distribuição Gratuita
Criar Especial
0
100.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar Especial
0
350.000,00
3.3.90.40.00.00
Serviços Tecnologia da Informação
Criar Especial
0
50.000,00
04.00.00000000.000
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
20.606.0002.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar Especial
0
200.000,00
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
12.361.0015.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.3.90.46.00.00
Auxilio-Alimentação
Criar Especial
0
30.000,00
05.06.00000000.000
Divisão do Ensino Fundamental
12.361.0015.2.076
Manutenção do Programa FNDE
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar Especial
163
1.650,00
05.07.00000000.000
Divisão do FUNDEB
12.361.0015.2.025
Manutenção do FUNDEB
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente
Criar Especial
101
1.223,35
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
10.301.0021.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Criar Especial
0
205.000,00
07.00.00000000.000
Departamento de Ação Social
07.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
08.244.0023.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar Especial
0
30.000,00
3.3.90.32.00.00
Material para Distribuição Gratuita
Criar Especial
1022
1.550,00
3.3.90.32.00.00
Material para Distribuição Gratuita
Criar Especial
0
30.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços Terceiros – PF
Criar Especial
0
5.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar Especial
0
30.000,00
TOTAL......................................
1.500.000,00
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a redução da seguinte Dotação:
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
04.122.0002.2.035
Manutenção da Administração Geral
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
3760
0
1.500.000,00
TOTAL...............................
1.500.000,00
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 22 de Novembro de 2.022.
EVERTON CÁSSIO ZANUTO
Prefeito Municipal