Administração · 28 de março de 2025
LEI 963/09/2025
ADMINISTRAÇÃO
LEI 963/09/2025
LEI Nº 963/09/2025
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei
963/05/2025 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR no valor R$ 1.051.000,00 (Um Milhão, Cinquenta e Um Mil Reais), para as seguintes dotações Orçamentárias:
EDUCAÇÃO
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
FICHA
FONTE
05.04.00000000.000
Divisão do Ensino Especial
12.367.0014.2.075
Manutenção Subvenção da APAE
3.1.50.43.00.00
Subvenções Sociais
147
0
10.230,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
10.230,00
SAÚDE
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
FICHA
FONTE
06.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
10.301.0021.2.026
Manutenção da Administração Geral
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
195
0
100.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
100.000,00
CULTURA
10.00.00000000.000
Departamento de Cultura
FICHA
FONTE
VALORES
10.02.00000000.000
Divisão de Cultura Municipal
13.392.0018.2.044
Manutenção da Divisão de Cultura
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
373
0
40.295,01
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
376
0
900.474,99
TOTAL DO DEPARTAMENTO
940.770,00
TOTAL GERAL
1.051.000,00
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a redução Seguintes Dotações:
PODER EXECUTIVO
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
02.00.00000000.000
Poder Executivo
02.04.00000000.000
Secretaria Geral de Governo
04.122.0002.2.004
Manutenção da Secretaria Geral
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
24
0
119.835,57
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
25
0
121.810,04
TOTAL DO DEPARTAMENTO
241.645,61
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
04.00.00000000.000
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.02.00000000.000
Divisão Do Meio Ambiente
20.606.0010.2.012
Manutenção do Meio Ambiente
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
91
0
35.000,00
04.03.00000000.000
Divisão De Fom. Agrop. e Desenv. Rural
20.122.0002.2.081
Manutenção da Expo-Rancho
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
93
0
220.000,00
20.606.0002.1.009
Readequação de Estradas
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
96
0
136.763,10
20.606.0002.2.013
Manutenção da Divisão Produção Vegetal
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
100
0
116.066,22
TOTAL DO DEPARTAMENTO
507.829,32
EDUCAÇÃO
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.04.00000000.000
Divisão do Ensino Especial
12.367.0014.2.075
Manutenção Subvenção da APAE
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
147
0
10.230,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
10.230,00
SAÚDE
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
10.301.0021.2.026
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
191
0
100.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
100.000,00
FAZENDA
08.00.00000000.000
Departamento de Fazenda
VALORES
08.02.00000000.000
Divisão De Tesouraria
04.123.0036.2.036
Manutenção da Divisão de Tesouraria
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
329
0
191.295,07
TOTAL DO DEPARTAMENTO
191.295,07
TOTAL GERAL
1.051.000,00
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Disposições em Contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 27 de Março de 2.025.
EVERTON CÁSSIO ZANUTO
Prefeito Municipal