Fazenda · 21 de junho de 2018
LEI Nº 693/07/2018
FAZENDA
LEI Nº 693/07/2018
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a LEI 693/07/2018 e eu Prefeita Municipal SANCIONO;
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR na importância de 950.000,00 (Novecentos e Cinquenta Mil Reais).), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:
02.00.00000000.000
Poder Executivo
02.02.00000000.000
Controladoria Interna
0412400352.054
Manutenção do Controle Interno
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas (18) - (000)
9.000,00
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.01.00000000.000
Divisão do Diretor do Departamento
0412200022.005
Manutenção Divisão Adm Geral
3.3.90.14.00.00
Diárias (27) - (000)
10.000,00
03.02.00000000.000
Divisão de Recursos Humano
0412200022.006
Manutenção Divisão Humano
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas (34) - (000)
90.000,00
3.3.90.14.00.00
Diárias (38) - (000)
3.000,00
03.03.00000000.000
Divisão de Suprimentos
0412200022.009
Manutenção Divisão de Suprimentos
3.3.90.33.00.00
Passagens e Desp. Locomoção (45) - (000)
15.000,00
03.04.00000000.000
Divisão de Serviços Gerais
0412200021.007
Aquisição de Equip/Veículos e Móveis na Adm
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente – (49) - (000)
80.000,00
0412200021.062
Investimento COSIP
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ – (55) - (000)
32.000,00
0412200022.010
Manutenção Div. Serviços Gerais
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas (59) - (000)
50.000,00
3.1.90.16.00.00
Outras Desp. Variáveis – (60) – (000)
9.000,00
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.01.00000000.000
Divisão do Diretor do Gabinete
1236100122.014
Manutenção Div. Geral do Departamento
3.1.90.30.00.00
Material de Consumo – (101) - (000)
10.000,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura Déficit- RRPS (106) - (000)
12.000,00
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.01.00000000.000
Divisão do Diretor do FMS
1030100212.026
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas (155) - (000)
25.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais (158) – (000))
73.000,00
3.1.90.30.00.00
Material de Consumo – 160) - (000)
10.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ - (164) - (000)
10.000,00
06.02.00000000.000
Divisão do FMS
1030100212.029
Manutenção da Fonte 15%
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas (167) - (303)
280.000,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - (168) - (303)
20.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais (169) – (303)
20.000,00
3.3.90.32.00.00
Material, Bem para Distribuição Grat.-(172) – (303)
30.000,00
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas Locomoção – (173) – (303)
13.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ - (176) - (303)
10.000,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura Déficit- RRPS (177) - (303)
10.000,00
06.03.00000000.000
Divisão do Serviço em Ação – FMS
1030100212.095
Transferência a CISCOMCAM
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ - (200) - (303)
10.000,00
07.00.00000000.000
Departamento de Ação Social
07.02.00000000.000
Divisão do FMAS
0824400232.033
Manutenção do FMAS – CRAS
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas – (214) - (000)
40.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ - (219) - (000)
10.000,00
07.03.00000000.000
Divisão do FMDCA
0824300252.034
Manutenção do FMDCA
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ – (233) - (000)
10.000,00
08.00.00000000.000
Departamento de Fazenda
08.04.00000000.000
Divisão de Contabilidade
0411210372.038
Manutenção do Div. Contabilidade
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas – (259) - (000)
40.000,00
09.00.00000000.000
Departamento de Planej. Obras e Serv Públicos
09.02.00000000.000
Divisão de Transporte Rodoviário
2678200392.040
Manutenção Div. Transporte Rodoviário
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – (268) - (000)
16.000,00
2678200392.063
Manutenção Transporte Universitário
3.3.50.41.00.00
Contribuições – (272) - (000)
3.000,00
TOTAL........................................................................................
R$ 950.000,00
Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, terá como contrapartida a redução das seguintes Dotações;
02.00.00000000.000
Poder Executivo
02.01.00000000.000
Governo Municipal
0412200022.005
Manutenção Geral da Administração
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas (15) - (000)
30.000,00
02.03.00000000.000
Procuradoria Geral
0412200022.003
Manutenção da Procuradoria Geral
3.3.90.35.00.00
Serviços de Consultoria (21)
50.000,00
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.02.00000000.000
Divisão de Recursos Humano
0412200022.006
Manutenção Divisão Humano
3.1.90.04.00.00
Contratação Tempo Determinado (31) - (000)
20.000,00
3.1.90.16.00.00
Obrigações Patronais (36) - (000)
60.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serv. Terceiros - PJ (40) - (000)
115.000,00
04.00.00000000.000
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
2060600022.011
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas (69) - (000)
40.000,00
3.3.90.14.00.00
Diárias - (70) - (000)
9.000,00
04.03.00000000.000
Divisão de Fomento Agrop. E Des. Rural
2060600102.055
Manutenção do Convênio da Emater
3.3.30.41.00.00
Contribuições (90) - (000)
22.000,00
2060600501.029
Construção e Reforma Parque de Exposição
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ – (88) - (000)
27.000,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações – (89) – (000)
45.000,00
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.01.00000000.000
Divisão do Diretor do Gabinete
1236100122.014
Manutenção Div. Geral do Departamento
3.1.90.04.00.00
Contrato Tempo Determinado – (95) - (000)
23.000,00
3.1.90.16.00.00
Obrigações Patronais (98) - (000)
10.000,00
05.02.00000000.000
Divisão do – (C.M.E.I – Bom Jesus)
1236500112.015
Manutenção Div. Do CMEI Bom Jesus
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas (112) - (000)
40.000,00
3.1.90.30.00.00
Material de Consumo – (113) - (000)
40.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ – (114) - (000)
20.000,00
05.03.00000000.000
Divisão do – (C.M.E.I – Pequeno Príncipe)
1236500132.016
Manutenção da Escola Pequeno Príncipe
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas (115) - (000)
100.000,00
3.1.90.30.00.00
Material de Consumo – (116) - (000)
30.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ – (114) - (000)
20.000,00
07.00.00000000.000
Departamento de Ação Social
07.02.00000000.000
Divisão do FMAS
0824400231.053
Investimentos do CRAS Municipal
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações – (211) - (000)
24.000,00
08.00.00000000.000
Departamento de Fazenda
08.01.00000000.000
Divisão do Diretor de Departamento
0412300342.035
Manutenção do Div. Adm Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas – (246) - (000)
30.000,00
08.03.00000000.000
Divisão de Tributação
0412900362.037
Manutenção do Div. Tributação
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas – (257) - (000)
50.000,00
09.00.00000000.000
Departamento de Planej. Obras e Serv Públicos
09.03.00000000.000
Divisão de Urbanismo
1545200282.041
Manutenção Divisão de Urbanismo
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas – (276) - (000)
100.000,00
10.00.00000000.000
Departamento de Cultura
10.01.00000000.000
Divisão do Diretor de Cultura
1339200182.043
Manutenção Divisão de Adm Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas – (290) - (000)
45.000,00
TOTAL........................................................................................
R$ 950.000,00
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 19 de Junho de 2.018.
SUELY ALVES PEREIRA SILVA
Prefeita Municipal