Administração · 14 de agosto de 2026
LEI Nº 1032/09/2026
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1032/09/2026
LEI Nº 1032/09/2026
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 1032/09/2026 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância R$ 1.362,62 (Um Mil, Trezentos e Sessenta e Dois Reais e Sessenta e Dois Centavos), para as seguintes dotações:
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
09.00.00000000.000
Departamento de Planej., Obras e Serv. Públicos
09.02.00000000.000
Divisão do Transporte Rodoviário
26.782.0039.2.040
Manutenção da Div. Transporte Rodoviário
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
824
1.362,62
TOTAL DO DEPARTAMENTO
1.362,62
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a Redução da seguinte Dotação:
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
09.00.00000000.000
Departamento de Planej., Obras e Serv. Públicos
09.02.00000000.000
Divisão do Transporte Rodoviário
26.782.0039.2.040
Manutenção da Div. Transporte Rodoviário
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros - PJ
323
0
1.362,62
TOTAL DO DEPARTAMENTO
1.362,62
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 11 de Agosto de 2.026.
EVERTON CÁSSIO ZANUTO
Prefeito Municipal