Administração · 9 de março de 2023
LEI Nº 858/08/2023.
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 858/08/2023.
LEI Nº 858/08/2023.
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 858/08/2023 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância R$ 8.111.661,74 (Oito Milhões, Cento e Onze Mil, Seiscentos e Sessenta e Um Reais e Setenta e Quatro Centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
04.122.0002.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
504
211.902,44
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
510
367,6
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
511
37,77
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
512
3.963,56
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
1057
29.747,72
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
0
100.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
346.019,09
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
04.00.00000000.000
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
20.606.0002.2.035
Manutenção da Administração Geral
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
0
8.500,00
04.03.00000000.000
Divisão Do Fom. Agrop. e Desenvolvimento Rural
20.122.0002.2.081
Manutenção da EXPO-RANCHO
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
0
62.835,38
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
0
835.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA e MEIO AMBIENTE
906.335,38
EDUCAÇÃO
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
12.361.0015.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
102
16.727,76
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
103
22.961,60
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
125
19.539,62
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
155
41.939,50
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
163
1.640,58
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
187
3.040,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
1056
7.436,93
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
155
20.000,00
3.3.90.40.00.00
Serviços Tecnologia da Informação
Criar
0
3.000,00
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
186
2.051,09
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
188
152,63
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
104
115.199,16
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
107
39.206,85
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
203
310,41
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
293.206,13
SAÚDE
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
10.301.0021.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Criar
494
40.889,99
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
303
10.453,08
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
377
184,02
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
379
0,01
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
384
200.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
385
101.540,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
386
100.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
387
90.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
389
250.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
494
148.547,44
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
495
244.566,01
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
497
16.922,92
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
1019
40.367,78
3.3.90.32.00.00
Material para Distribuição Gratuita
Criar
494
207.772,67
3.3.90.32.00.00
Material para Distribuição Gratuita
Criar
495
56
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
494
153.130,96
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
495
50.000,00
3.3.90.40.00.00
Serviços Tecnologia da Informação
Criar
494
27.510,78
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
304
896,51
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
336
868,4
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
374
3.040,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
376
82,09
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
497
97.984,88
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
518
1.539,01
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
1.786.352,55
AÇÃO SOCIAL
07.00.00000000.000
Departamento de Ação Social
FONTE
VALORES
07.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
08.244.0023.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Criar
725
36.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
0
98.878,41
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
725
1.448,02
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
778
21.946,82
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
1022
5.921,64
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
0
12.735,06
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
723
4.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
725
38.795,68
3.3.90.40.00.00
Serviços Tecnologia da Informação
Criar
722
7.975,00
3.3.90.40.00.00
Serviços Tecnologia da Informação
Criar
725
17.500,00
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
0
157,32
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
758
7.423,70
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
765
1.685,65
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
804
4.502,35
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
1022
1,48
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
0
38.067,84
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
501
511,16
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
722
41.592,47
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
723
5.932,30
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
345.074,90
PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.00.00000000.000
Departamento de Planej. Obras e Serv. Público
FONTE
VALORES
09.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
08.244.0023.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
764
6.583,98
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
764
13.945,82
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
771
15.451,55
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
772
15.760,37
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
773
1.028,90
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
774
26.826,08
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
0
500.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
764
59.076,99
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
773
81.000,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
0
3.715.000,00
TOTAL DO DEPART. DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
4.434.673,69
TOTAL GERAL DO PROJETO DE SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
8.111.661,74
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida - SUPERÁVIT FINANCEIRO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES nas suas Diversas Fontes de Recursos.
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 08 de Março de 2.023.
EVERTON CÁSSIO ZANUTO
Prefeito Municipal