Administração · 14 de março de 2025
LEI Nº 956/09/2025
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 956/09/2025
LEI Nº 956/09/2025.
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 956/09/2025 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância R$ 311.000,00 (Trezentos e Onze Mil Reais), para as Seguintes Dotações Orçamentárias.
EDUCAÇÃO
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.02.00000000.000
Divisão Do C.M.E.I - "Bom Jesus"
12.365.0011.2.015
Manutenção do - C.M.E.I "Bom Jesus"
3.3.90.32.00.00
Material, Bens ou Serviços p/ Distribuição Gratuíta
Criar
104
27.000,00
05.03.00000000.000
Divisão Do C.M.E.I - "Pequeno Príncipe"
12.365.0013.2.016
Manutenção da Escola - Pequeno Príncipe
3.3.90.32.00.00
Material, Bens ou Serviços p/ Distribuição Gratuita
Criar
104
33.000,00
05.05.00000000.000
Divisão Do Ensino Fundamental
12.361.0015.2.018
Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.00
Material, Bens ou Serviços p/ Distribuição Gratuita
Criar
103
180.000,00
3.3.90.32.00.00
Material, Bens ou Serviços p/ Distribuição Gratuita
Criar
104
71.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
311.000,00
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a redução das seguintes Dotações:
EDUCAÇÃO
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.02.00000000.000
Divisão Do C.M.E.I - "Bom Jesus"
12.365.0011.2.015
Manutenção do - C.M.E.I "Bom Jesus"
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
129
0
27.000,00
05.03.00000000.000
Divisão Do C.M.E.I - "Pequeno Príncipe"
12.365.0013.2.016
Manutenção da Escola - Pequeno Príncipe
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
137
0
33.000,00
05.05.00000000.000
Divisão Do Ensino Fundamental
12.361.0015.2.018
Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
151
103
180.000,00
12.306.0015.2.019
Manutenção - Merenda Escolar
3.3.90.32.00.00
Material, Bens ou Serviços p/ Distribuição Gratuita
149
0
71.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
311.000,00
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 13 de Março de 2025.
EVERTON CÁSSIO ZANUTO
Prefeito Municipal