Fazenda · 31 de outubro de 2023
LEI Nº 895/08/2023
FAZENDA
LEI Nº 895/08/2023
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 895/08/2023 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de R$ 925.000,00 (Novecentos e Vinte e Cinco Mil Reais), para as seguintes Dotações:
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
10.301.0021.2.035
Manutenção da Divisão de Administração
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
2000
150.000,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Criar
2000
430.000,00
3.3.90.34.00.00
Outras Despesas com Pessoal
Criar
2000
110.000,00
10.00.00000000.000
Departamento de Cultura
10.01.00000000.000
Divisão do Diretor de Departamento
13.392.0018.2.043
Manutenção da Divisão da Administração Geral
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
2000
235.000,00
TOTAL..........................................................................................................................
925.000,00
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a Redução da seguinte Dotação:
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
09.00.00000000.000
Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos
09.01.00000000.000
Divisão da Divisão do Diretor do Departamento
15.452.0027.2.035
Manutenção da Divisão de Administração
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
2598
2000
925.000,00
TOTAL..........................................................................................................................
925.000,00
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 30 de Outubro de 2.023.
EVERTON CÁSSIO ZANUTO
Prefeito Municipal