Administração · 2 de julho de 2019
LEI Nº 720/07/2019.
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 720/07/2019.
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprovou a LEI 720/07/2019 e eu Prefeita Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR na importância de R$ 121.000,00 (Cento e Vinte e Um Mil Reais),
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.01.00000000.000
Divisão do Diretor de Departamento
12.361.0012.2.013
Aquisição de Equip/Veículos e Móveis na Adm
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
407
0
61.000,00
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.02.00000000.000
Divisão do FMS
10.301.0021.2.029
Manutenção da Fonte 15%
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
488
303
60.000,00
TOTAL...........................
121.000,00
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a Redução das Seguintes dotações;
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.02.00000000.000
Divisão do C.M.E.I. - "Bom Jesus"
12.365.0011.2.015
Manutenção do C.M.E.I. - "Bom Jesus"
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
427
0
30.000,00
05.03.00000000.000
Divisão do C.M.E.I. - "Pequeno Príncipe"
12.365.0011.2.015
Manutenção do C.M.E.I. - "Pequeno Príncipe"
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
430
0
31.000,00
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.02.00000000.000
Divisão do FMS
10.301.0021.2.029
Manutenção da Fonte 15%
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
484
303
30.000,00
10.301.0021.2.077
Manutenção do Repasse a Órgão Públicos Saúde
3.3.40.41.00.00
Contribuições
509
303
30.000,00
TOTAL........................
121.000,00
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 27 de Junho de 2.019.
SUELY ALVES PEREIRA SILVA
Prefeita Municipal