Administração · 17 de setembro de 2024
LEI 936/08/2024
ADMINISTRAÇÃO
LEI 936/08/2024
LEI Nº 936/08/2024.
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 936/08/2024 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), para as seguintes Dotações:
EDUCAÇÃO
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
12.361.0012.2.014
Manutenção Divisão Adm. do Departamento
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
104
500.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
500.000,00
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a redução Seguintes Dotações:
EDUCAÇÃO
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
12.361.0012.2.014
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
431
0
200.000,00
05.02.00000000.000
Divisão - C.M.E.I - "Bom Jesus"
12.365.0011.2.015
Manutenção- C.M.E.I - "Bom Jesus"
3.3.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
454
104
115.000,00
05.03.00000000.000
Divisão - C.M.E.I - " Pequeno Principe"
12.365.0013.2.016
Manutenção- Escola "Pequeno Principe"
3.3.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
461
104
75.000,00
05.06.00000000.000
Divisão do Transporte Escolar
12.361.0017.2.021
Manutenção da Fonte 25%
3.3.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
482
104
110.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
500.000,00
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 13 de Setembro de 2.024.
EVERTON CÁSSIO ZANUTO
Prefeito Municipal