Administração · 19 de novembro de 2026
DECRETO 1985/09/2026
ADMINISTRAÇÃO - DECRETO 1985/09/2026
SÚMULA: Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Rancho Alegre D’Oeste, para o exercício de 2026, com recursos provenientes de anulação de dotações orçamentárias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais e com fundamento no art. 6º, inciso I, da Lei Municipal nº 996/2025 (Lei Orçamentária Anual de 2026), no art. 12, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº 971/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026), e nos arts. 42 e 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.193.000,00 (dois milhões, cento e noventa e três mil reais), para reforço das dotações discriminadas a seguir:
QUADRO I — SUPLEMENTAÇÕES
Ficha
Órgão /
Unidade
Ação orçamentária
Natureza da despesa
Fonte
Valor (R$)
27
03/03.02
0412200022.006000
Manutenção da Divisão de Recursos Humanos
3.3.91.97
Aporte Para Cobertura Do Deficit Atuaria
000
48.000,00
28
03/03.03
0412200022.009000
Manutenção da Divisão de Suprimentos
3.1.90.11
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
000
150.000,00
29
03/03.03
0412200022.009000
Manutenção da Divisão de Suprimentos
3.3.90.30
Material De Consumo
000
180.000,00
31
03/03.03
0412200022.009000
Manutenção da Divisão de Suprimentos
3.3.90.32
Material, Bem Ou Servico Para Distribuic
000
70.000,00
33
03/03.03
0412200022.009000
Manutenção da Divisão de Suprimentos
3.3.90.39
Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Ju
000
250.000,00
45
03/03.04
0412200022.010000
Manutenção da Divisão de Serviços Gerais
3.1.90.11
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
000
180.000,00
64
04/04.02
2060600102.012000
Manutenção da Divisão de Meio Ambiente
3.1.90.11
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
000
9.000,00
132
05/05.05
1236100152.018000
Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.91.13
Contribuicoes Patronais
103
3.000,00
140
05/05.06
1236100172.021000
Manutenção da Fonte 25% Educação
3.3.90.30
Material De Consumo
104
100.000,00
182
06/06.02
1012200212.029000
Manutenção da Fonte 15% Saúde
3.1.90.11
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
303
380.000,00
183
06/06.02
1012200212.029000
Manutenção da Fonte 15% Saúde
3.1.90.16
Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civi
303
10.000,00
199
06/06.02
1030200212.095000
Consórcio CISCOMCAM
3.1.71.70
Rateio Pela Participacao Em Consorcio Pu
303
5.000,00
200
06/06.02
1030200212.095000
Consórcio CISCOMCAM
3.3.71.70
Rateio Pela Participacao Em Consorcio Pu
303
5.000,00
203
06/06.02
1030200212.095000
Consórcio CISCOMCAM
3.3.72.39
Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Ju
303
5.000,00
222
06/06.03
1030100212.070000
Manutenção da Atenção Básica em Saúde
3.3.90.40
Servicos De Tecnologia Da Informacao E C
494
15.000,00
232
06/06.03
1030500212.065000
Manutenção da Vigilância Sanitária em Saúde
3.3.90.30
Material De Consumo
494
60.000,00
251
07/07.01
0824400232.032000
Manutenção da Divisão de Administração Geral
3.1.90.11
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
000
68.000,00
297
08/08.01
0412300342.005000
Manutenção da Divisão de Administração Geral
3.1.90.11
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
000
36.000,00
309
08/08.03
0412900362.037000
Manutenção da Divisão de Tributação
3.1.90.11
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
000
68.000,00
319
09/09.02
2678200392.040000
Manutenção da Divisão de Transporte Rodoviário
3.1.90.11
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
000
70.000,00
321
09/09.02
2678200392.040000
Manutenção da Divisão de Transporte Rodoviário
3.3.90.30
Material De Consumo
000
150.000,00
5680
09/09.03
1545200022.007000
Manutenção — Royalties
3.3.90.30
Material De Consumo
1065
16.000,00
350
10/10.02
1339200182.081000
Manutenção de Festividades e Eventos Municipais
3.3.90.39
Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Ju
000
300.000,00
360
11/11.02
2781200192.046000
Manutenção da Divisão de Esporte Municipal
3.3.90.30
Material De Consumo
000
15.000,00
TOTAL
2.193.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito mencionado no art. 1º serão provenientes da anulação parcial ou total das dotações abaixo especificadas, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964:
QUADRO II — ANULAÇÕES
Ficha
Órgão /
Unidade
Ação orçamentária
Natureza da despesa
Fonte
Valor (R$)
7
02/02.03
0412200022.003000
Manutenção da Procuradoria Geral
3.3.90.35
Servicos De Consultoria
000
20.000,00
8
02/02.03
0412200022.056000
Manutenção de Pagamentos de Precatórios Municipais
3.3.90.91
Sentencas Judiciais
000
10.000,00
25
03/03.02
0412200022.006000
Manutenção da Divisão de Recursos Humanos
3.3.90.46
Auxilio-Alimentacao
000
10.000,00
84
05/05.01
1236100122.014000
Manutenção da Administração Geral do Departamento de Educação
3.1.90.11
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
000
407.000,00
103
05/05.01
1236100151.013000
Aquisição de Equipamentos, Veículos e Móveis para o Departamento de Educação
4.4.90.52
Equipamentos E Material Permanente
000
370.000,00
105
05/05.02
1236500112.015000
Manutenção do CMEI Bom Jesus
3.1.90.11
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
000
305.000,00
108
05/05.02
1236500112.015000
Manutenção do CMEI Bom Jesus
3.1.90.11
Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal
104
100.000,00
154
06/06.01
1012200211.021000
Ampliação e Reforma do Centro de Saúde
4.4.90.51
Obras E Instalacoes
000
231.000,00
202
06/06.02
1030200212.095000
Consórcio CISCOMCAM
3.3.72.33
Passagens E Despesas Com Locomocao
303
15.000,00
230
06/06.03
1030500212.065000
Manutenção da Vigilância Sanitária em Saúde
3.1.90.04
Contratacao Por Tempo Determinado
494
75.000,00
308
08/08.02
0412300362.078000
Manutenção dos Contratos de Financiamento
4.6.90.71
Principal da Divida Contratual Resgatado
000
12.000,00
342
10/10.02
1339200181.057000
Construção, Ampliação e Reforma do Centro Cultural
4.4.90.51
Obras E Instalacoes
000
622.000,00
5681
09/09.03
1545200022.007000
Manutenção — Royalties
3.3.90.39
Outros Servicos De Terceiros - Pessoa Ju
1065
16.000,00
TOTAL
2.193.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Rancho Alegre D’Oeste, Estado do Paraná, em 17 de novembro de 2026.
EVERTON CASSIO ZANUTO
Prefeito Municipal