Câmara Municipal de Rancho Alegre D'Oeste · 19 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 26/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D'OESTE - PORTARIA Nº 26/2026
PORTARIA Nº 26/2026
Estabelece a programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2026.
A Presidente da Câmara Municipal de Rancho Alegre D’Oeste, Estado do Paraná, Sra. VALÉRIA MINERVINO AGUILAR, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal, e de conformidade com o artigo 8º, parágrafo único da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,
CONSIDERANDO a Resolução nº 294/2026 de 13 de novembro de 2026, que dispões sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar do Poder Legislativo e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1.º Fica estabelecida a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, da Câmara Municipal de Rancho Alegre D’Oeste, para o Exercício Financeiro de 2026, em conformidade com a Resolução nº 294/2026 de 13 de novembro de 2026.
Art. 2.º O cumprimento da Programação Financeira e o Cronograma de Execução se dará bimestralmente e, se verificado o desequilíbrio fiscal, o mesmo deverá ser reconduzido no bimestre seguinte.
Art. 3.º A Execução Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026, foi programada com base na Receita Corrente Líquida arrecadada do Município de Rancho Alegre D’Oeste, e as Despesas Realizadas pela Câmara Municipal de Rancho Alegre D’Oeste, dos últimos Exercícios Financeiros.
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
RECEITAS
1º Bimestre
2º Bimestre
3º Bimestre
4º Bimestre
5º Bimestre
6º Bimestre
Total
Categoria
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
Receitas Correntes
-
-
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-
-
-
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-
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-
Transferências Correntes
-
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Receitas de Capital
-
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Transferências de Capital
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-
TOTAL
-
-
-
-
-
-
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-
-
-
-
-
-
DESPESAS
1º Bimestre
2º Bimestre
3º Bimestre
4º Bimestre
5º Bimestre
6º Bimestre
Total
Categoria
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
Despesas Correntes
193.250,00
193.250,00
193.250,00
193.250,00
193.250,00
193.250,00
193.250,00
193.250,00
193.250,00
193.250,00
193.250,00
193.250,00
2.319.000,00
Pessoal e Enc. Sociais
144.458,33
144.458,33
144.458,33
144.458,33
144.458,33
144.458,33
144.458,33
144.458,33
144.458,33
144.458,33
144.458,33
144.458,37
1.733.500,00
Outras Desp. Correntes
48.791,67
48.791,67
48.791,67
48.791,67
48.791,67
48.791,67
48.791,67
48.791,67
48.791,67
48.791,67
48.791,67
48.791,63
585.500,00
Despesas de Capital
13.000,00
13.000,00
13.000,00
13.000,00
13.000,00
13.000,00
13.000,00
13.000,00
13.000,00
13.000,00
13.000,00
13.000,00
156.000,00
Investimentos
13.000,00
13.000,00
13.000,00
13.000,00
13.000,00
13.000,00
13.000,00
13.000,00
13.000,00
13.000,00
13.000,00
13.000,00
156.000,00
TOTAL
206.250,00
206.250,00
206.250,00
206.250,00
206.250,00
206.250,00
206.250,00
206.250,00
206.250,00
206.250,00
206.250,00
206.250,00
2.475.000,00
Art. 4.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 18 de novembro de 2026.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL
Rancho Alegre D’Oeste-PR, em 18 de novembro de 2026.
VALÉRIA MINERVINO AGUILAR
Presidente da Câmara