Fazenda · 2 de julho de 2019
LEI Nº 722/07/2019.
FAZENDA
LEI Nº 722/07/2019.
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a LEI 722/07/2019 e eu Prefeita Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de R$ 85.037,46 (Oitenta e Cinco Mil, Trinta e Sete Reais e Quarenta e Seis Centavos) para as seguintes dotações orçamentárias:
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
04.00.00000000.000
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.02.00000000.000
Divisão De Meio Ambiente
04.122.0042.2.091
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
754
5,00
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.03.00000000.000
Divisão do Serviço em Ação – FMS
10.301.0021.2.067
Manutenção do Bloco 494
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
494
81.215,29
10.304.0021.2.065
Manutenção do Bloco 497
3.3.90.40.00.00
Serv. de Tecnologia da Informação
Criar
497
3.817,17
TOTAL......................................
85.037,46
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a redução das seguintes dotações;
04.00.00000000.000
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.02.00000000.000
Divisão De Meio Ambiente
04.122.0042.2.091
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
384
0
5,00
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.03.00000000.000
Divisão do Serviço em Ação – FMS
10.301.0021.2.067
Manutenção do Bloco 494
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
1954
494
81.215,29
10.304.0021.2.065
Manutenção do Bloco 497
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
1963
497
3.817,17
TOTAL........................................................................................................................................
85.037,46
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 27 de Junho de 2.019.
SUELY ALVES
Prefeita Municipal