Administração · 17 de setembro de 2024
LEI 937/08/2024
ADMINISTRAÇÃO
LEI 937/08/2024
LEI Nº 937/08/2024.
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 937/08/2024 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor R$ 2.715.000,00 (Dois Milhões, Setecentos e Quinze Mil Reais), para as seguintes dotações Orçamentárias:
EDUCAÇÃO
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
12.361.0012.2.014
Manutenção da Administração Geral do Depto.
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis
432
0
5.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros - PF
439
0
26.000,00
05.02.00000000.000
Divisão Do C.M.E.I - "Bom Jesus"
12.365.0011.2.015
Manutenção do C.M.E.I - "Bom Jesus"
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
452
101
129.000,00
12.365.0011.2.019
Manutenção (Merenda Escolar)
3.3.90.32.00.00
Material, Bem e Serviços - Distribuição Gratuita
457
0
52.000,00
05.03.00000000.000
Divisão Do C.M.E.I - "Pequeno Príncipe"
12.365.0013.2.016
Manutenção do Escola Pequeno Príncipe
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
459
101
51.000,00
12.365.0011.2.019
Manutenção (Merenda Escolar)
3.3.90.32.00.00
Material, Bem e Serviços - Distribuição Gratuita
464
0
50.000,00
05.05.00000000.000
Divisão Do Ensino Fundamental
12.361.0015.2.018
Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.91.13.00.00
Contribuições Patronais
472
103
20.000,00
12.361.0015.2.019
Manutenção (Merenda Escolar)
3.3.90.32.00.00
Material, Bem e Serviços - Distribuição Gratuita
475
0
210.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
543.000,00
SAÚDE
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
10.301.0021.1.022
Aquisição de Equip./Veículos e Móveis pra Adm.
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
500
0
130.000,00
10.301.0021.2.026
Manutenção da Administração Geral
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
507
0
100.000,00
3.3.90.34.00.00
Outras Despesas com Pessoal - Contratos
510
0
120.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
512
0
150.000,00
3.3.91.97.00.00
Aporte Cobertura de Déficit Atuarial
516
0
60.000,00
06.02.00000000.000
Divisão Do Fundo Municipal de Saúde
10.301.0021.2.029
Manutenção da Fonte 15%
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
517
303
491.000,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis
518
303
146.000,00
3.1.91.13.00.00
Contribuições Patronais
519
303
18.000,00
3.3.90.32.00.00
Material, Bem e Serviços - Distribuição Gratuita
522
303
80.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
526
303
120.000,00
10.301.0021.2.062
Transferência - CIUENP - Consórcio de Saúde
3.3.71.70.40.00
Serviço de Tecnologia e Informação
535
303
2.700,00
3.3.71.70.46.00
Auxílio-Alimentação
536
303
1.200,00
06.03.00000000.000
Divisão De Serviços em Ação - FMS
10.301.0021.2.067
Manutenção-Programas(Fed/Est/Bucal e Outros)
3.3.90.32.00.00
Material, Bem e Serviços - Distribuição Gratuita
548
494
40.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
1.458.900,00
AÇÃO SOCIAL
07.00.00000000.000
Departamento de Ação Social
FONTE
VALORES
07.02.00000000.000
Divisão Do F.M.A.S
08.244.0023.2.033
Manutenção do CRAS
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
570
0
108.000,00
3.3.90.32.00.00
Material, Bem e Serviços - Distribuição Gratuita
574
0
38.000,00
08.244.0023.2.087
Subvenção - "Casa Lar"
3.3.50.43.00.00
Subvenção Social
586
0
15.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
161.000,00
FAZENDA
08.00.00000000.000
Departamento de Fazenda
FONTE
VALORES
08.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
04.123.0034.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
609
0
64.000,00
08.04.00000000.000
Divisão De Contabilidade
04.121.0037.2.038
Manutenção da Divisão de Contabilidade
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
625
0
66.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA
130.000,00
PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.00.00000000.000
Departamento de Planej. Obras e Serv. Público
FONTE
VALORES
09.02.00000000.000
Divisão Do Transporte Rodoviário
26.782.0039.2.040
Manutenção da Divisão de Transportes
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
633
0
219.100,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis
634
0
72.000,00
09.03.00000000.000
Divisão De Urbanismo
15.452.0028.2.041
Manutenção da Divisão de Urbanismo
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
641
0
23.000,00
TOTAL DO DEPART. DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
314.100,00
CULTURA
10.00.00000000.000
Departamento de Cultura
FONTE
VALORES
10.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
13.392.0018.2.043
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
655
0
34.000,00
TOTAL DO DEPART. DE CULTURA
34.000,00
ESPORTE, LAZER E TURISMO
11.00.00000000.000
Departamento de Esporte Lazer e Turismo
FONTE
VALORES
11.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
27.812.0019.2.045
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
668
0
74.000,00
TOTAL DO DEPART. DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
74.000,00
TOTAL GERAL
2.715.000,00
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a redução Seguintes Dotações:
PODER EXECUTIVO
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
02.00.00000000.000
Poder Executivo
02.03.00000000.000
Procuradoria Geral
04.122.0002.2.003
Manutenção da Procuradoria Geral
3.3.90.35.00.00
Serviços de Consultoria
353
0
20.000,00
04.122.0002.2.056
Manutenção - Pagamentos de Precatórios
3.3.90.91.00.00
Sentenças Judiciais
354
0
100.000,00
02.04.00000000.000
Secretaria Geral de Governo
04.122.0002.2.004
Manutenção da Secretaria Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
355
0
100.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
357
0
100.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
320.000,00
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.02.00000000.000
Divisão De Recursos Humanos
04.122.0002.2.006
Manutenção da Divisão de Recursos Humanos
3.1.90.04.00.00
Contratação por Tempo Determinado
364
0
10.000,00
03.03.00000000.000
Divisão De Suprimentos
04.122.0002.2.009
Manutenção da Divisão de Suprimentos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
376
0
418.000,00
03.04.00000000.000
Divisão De Serviços Gerais
04.122.0002.1.006
Construção e Reforma Próprios da Adm.
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
384
0
65.000,00
04.122.0002.1.008
Aquisição e Desapropriação de Imóveis
4.4.90.61.00.00
Aquisições de Imóveis
388
0
50.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
543.000,00
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
04.00.00000000.000
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.01.00000000.000
Divisão Do Diretor de Departamento
20.606.0002.2.011
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
408
0
10.000,00
04.02.00000000.000
Divisão Do Meio Ambiente
20.606.0010.2.012
Manutenção do Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
415
0
170.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
416
0
25.000,00
04.03.00000000.000
Divisão De Fom. Agrop. e Desenv. Rural
20.122.0002.2.081
Manutenção da Expo-Rancho
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
417
0
10.000,00
20.606.0002.1.004
Aquisição de Equip/Veículos e Móveis para Adm.
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
419
0
20.000,00
20.606.0002.1.009
Readequação de Estradas
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
420
0
18.000,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
422
0
24.000,00
20.606.0002.2.013
Manutenção da Divisão Produção Vegetal
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
423
0
85.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
424
0
10.000,00
20.606.0050.1.029
Construção/Ampliação e Ref. Parque Exposição
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
427
0
20.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E NEIO AMBIENTE
392.000,00
EDUCAÇÃO
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
12.361.0012.2.014
Manutenção da Administração Geral do Depto.
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
431
0
50.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
435
0
90.000,00
05.02.00000000.000
Divisão Do C.M.E.I - "Bom Jesus"
12.365.0011.2.015
Manutenção do C.M.E.I - "Bom Jesus"
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
451
0
100.000,00
05.03.00000000.000
Divisão Do C.M.E.I - "Pequeno Príncipe"
12.365.0013.2.016
Manutenção do Escola Pequeno Príncipe
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
458
0
50.000,00
05.05.00000000.000
Divisão Do Ensino Fundamental
12.361.0015.2.018
Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
473
0
35.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
325.000,00
SAÚDE
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
10.301.0021.2.026
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
502
0
350.000,00
3.3.91.97.00.00
Auxílio-Alimentação
514
0
85.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
435.000,00
AÇÃO SOCIAL
07.00.00000000.000
Departamento de Ação Social
FONTE
VALORES
07.02.00000000.000
Divisão Do F.M.A.S
08.244.0023.1.053
Investimento em Capital - CRAS
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
568
0
20.000,00
08.244.0023.2.033
Manutenção do CRAS
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
573
0
40.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
578
0
30.000,00
07.03.00000000.000
Divisão Do F.M.D.C.A
08.243.0023.2.086
Manutenção do Conselho Tutelar
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
597
0
30.000,00
08.243.0025.2.034
Manutenção do F.M.D.C.A
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
599
0
10.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
600
0
10.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
601
0
10.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
150.000,00
FAZENDA
08.00.00000000.000
Departamento de Fazenda
FONTE
VALORES
08.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
04.123.0034.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
611
0
10.000,00
08.02.00000000.000
Divisão De Tesouraria
04.123.0036.2.036
Manutenção da Divisão de Tesouraria
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
616
0
100.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
617
0
135.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE FAZENDA
245.000,00
PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.00.00000000.000
Departamento de Planej. Obras e Serv. Público
FONTE
VALORES
09.03.00000000.000
Divisão De Urbanismo
15.452.0028.1.067
Obras Públicas em Avenidas e Ruas da Cidade
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
639
0
110.000,00
09.04.00000000.000
Divisão De Habitação e Saneamento
16.482.0033.1.026
Aquisição de Materiais e Const. Casas a Carentes
3.3.90.32.00.00
Material, Bem e Serviços - Distribuição Gratuita
645
0
10.000,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
646
0
100.000,00
16.482.0033.2.042
Manutenção da Divisão de Habitação
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
647
0
35.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
648
0
10.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
649
0
10.000,00
TOTAL DO DEPART. DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
275.000,00
ESPORTE, LAZER E TURISMO
11.00.00000000.000
Departamento de Esporte Lazer e Turismo
FONTE
VALORES
11.02.00000000.000
Divisão Do Esporte, lazer e Turismo
27.812.0002.1.028
Investimento em Capital - Centro Esportivo
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
670
0
20.000,00
27.812.0019.2.046
Manutenção Divisão de Esporte Municipal
3.3.90.32.00.00
Material, Bem e Serviços - Distribuição Gratuita
676
0
10.000,00
TOTAL DO DEPART. DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
30.000,00
TOTAL GERAL
2.715.000,00
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Disposições em Contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 13 de Setembro de 2.024.
EVERTON CÁSSIO ZANUTO
Prefeito Municipal