Administração · 21 de maio de 2025
LEI Nº 969/09/2025
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 969/09/2025
LEI Nº 969/09/2025.
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 969/09/2025 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância R$ 7.778.154,11 (Sete Milhões, Setecentos e Setenta e Oito Mil, Cento e Cinquenta e Quatro Reais, e Onze Centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:
ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
04.122.0002.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
21065
124.920,70
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
21052
182,27
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
2507
20.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
2000
130.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
2507
166.169,73
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
2510
428,14
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
2511
44,69
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
2512
18.152,21
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
21065
20.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
1057
29.747,72
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
2003
22.062,06
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
2602
0,21
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
531.707,73
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
04.00.00000000.000
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
FONTE
VALORES
04.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
20.606.0002.2.035
Manutenção da Administração Geral
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
2774
56.246,87
TOTAL DO DEPART. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
56.246,87
EDUCAÇÃO
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
12.361.0015.2.035
Manutenção da Administração Geral
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
2103
183.331,54
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
2104
372.796,94
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
2125
21.484,89
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
2155
16.090,97
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
2107
50.000,00
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
2203
369,37
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
2107
50.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
21040
14.824,89
05.02.00000000.000
Divisão Do CMEI - "BOM JESUS"
12.365.0011.2.035
Manutenção da Administração Geral
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
2103
85.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
2155
16.090,97
3.3.90.32.00.00
Material de Distribuição Gratuíta
Criar
2187
192,94
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
21040
5.000,00
05.03.00000000.000
Divisão Do CMEI - "PEQUENO PRÍNCIPE"
12.365.0013.2.035
Manutenção da Administração Geral
4.4.90.61.00.00
Aquisições de Imóveis
Criar
2103
500.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
2103
85.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
2155
16.090,97
3.3.90.32.00.00
Material de Distribuição Gratuíta
Criar
2188
181,63
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
21040
5.000,00
05.05.00000000.000
Divisão Do Ensino Fundamental
12.306.0015.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.3.90.32.00.00
Material de Distribuição Gratuíta
Criar
2107
87.060,94
3.3.90.32.00.00
Material de Distribuição Gratuíta
Criar
2163
150,04
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
2186
2.440,68
05.07.00000000.000
Divisão Do FUNDEB
12.361.0015.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Criar
2102
80.051,45
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
21036
15.268,17
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
1.606.426,39
SAÚDE
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
10.122.0021.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.3.90.34.00.00
Outras Despesas de Pessoal- Contratos
Criar
2303
100.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
2303
50.000,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
2303
764.494,63
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
2304
54.354,86
10.301.0021.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.3.90.34.00.00
Outras Despesas de Pessoal- Contratos
Criar
2494
20.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
2377
184,02
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
2379
0,01
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
2384
1.208,83
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
2387
30.228,03
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
2389
7.726,28
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
2393
119.560,66
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
2494
280.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
2494
297.179,83
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
2495
164.069,87
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
21019
10.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
21019
8.899,68
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
2336
1.033,35
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
2374
421,16
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
2376
82,09
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
2391
250.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
2518
36.357,28
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
2497
96.986,55
10.303.0021.2.035
Manutenção da Administração Geral
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
2518
5.640,00
10.305.0021.2.035
Manutenção da Administração Geral
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
2518
8.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
2391
48.987,54
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
2.355.414,67
AÇÃO SOCIAL
07.00.00000000.000
Departamento de Ação Social
FONTE
VALORES
07.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
08.244.0023.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Criar
2000
53.883,10
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
2000
89.680,06
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
2000
53.786,26
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
2000
769,31
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
2000
38.267,02
3.3.90.32.00.00
Material de Distribuição Gratuíta
Criar
2000
5.365,35
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
2501
2.653,21
3.3.90.40.00.00
Serviços Tecnologia da Informação
Criar
2722
8.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
2722
86.343,49
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
2723
5.013,19
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
2725
10.000,00
3.3.90.40.00.00
Serviços Tecnologia da Informação
Criar
2723
800,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
2725
30.934,94
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
2784
7.920,69
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
2784
6.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
2807
50.000,00
3.3.90.40.00.00
Serviços Tecnologia da Informação
Criar
2807
50.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
2807
100.844,90
16.482.0033.1.026
Aquis. Mat. e Const. Casas Pop. a Pessoas Carentes
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
2000
1.378.344,66
TOTAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
1.978.606,18
PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.00.00000000.000
Departamento de Planej. Obras e Serv. Público
FONTE
VALORES
09.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
15.452.0027.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
2000
130.000,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
2000
400.000,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
2795
832,82
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
2796
20.347,62
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
2816
2.312,38
TOTAL DO DEPART. DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
553.492,82
CULTURA
10.00.00000000.000
Departamento de Cultura
FONTE
VALORES
10.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
13.392.0018.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
2000
60.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
2000
500.000,00
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
2817
78,28
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
2818
6.181,17
TOTAL DO DEPART. DE CULTURA
566.259,45
ESPORTE, LAZER E TURISMO
11.00.00000000.000
Departamento de Esporte Lazer e Turismo
FONTE
VALORES
11.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
27.812.0019.2.035
Manutenção da Administração Geral
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
2000
130.000,00
TOTAL DO DEPART. DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
130.000,00
TOTAL GERAL DO PROJETO DE SUPERÁVIT DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
7.778.154,11
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida - SUPERÁVIT FINANCEIRO DOS EXERCÍCIOS ANTERIORES nas suas Diversas Fontes de Recursos.
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 20 de Maio de 2.025.
EVERTON CÁSSIO ZANUTO
Prefeito Municipal