Administração · 24 de junho de 2020
LEI Nº 759/07/2020.
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 759/07/2020.
LEI Nº 759/07/2020.
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 759/07/2020 e eu Prefeita Municipal SANCIONO;
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), para seguintes dotações;
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.02.00000000.000
Divisão De Recursos Humanos
04.122.0002.2.006
Manutenção da Div. Recursos Humanos
3.1.90.11.52.00
Licença Saúde
Criar
0
54.000,00
3.1.90.05.55.00
Salário Família de Segurados
Criar
0
4.000,00
3.1.90.11.50.00
Salário Maternidade
Criar
0
3.000,00
3.1.90.05.53.00
Auxílio Reclusão
Criar
0
3.000,00
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.01.00000000.000
Divisão do Diretor do Gabinete
12.361.0012.2.014
Manutenção da Administração do Depto.
3.1.90.11.52.00
Licença Saúde
Criar
0
30.000,00
3.1.90.05.55.00
Salário Família de Segurados
Criar
0
2.000,00
3.1.90.11.50.00
Salário Maternidade
Criar
0
2.000,00
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.02.00000000.000
Divisão do Diretor do FMS
10.301.0022.1.029
Manutenção da Fonte 15% - FNS
3.1.90.11.52.00
Licença Saúde
Criar
303
35.000,00
3.1.90.11.50.00
Salário Maternidade
Criar
303
10.000,00
07.00.00000000.000
Departamento de Ação Social
07.02.00000000.000
Divisão do F. M. A. S
08.244.0023.2.033
Manutenção - F. M. A. S
3.1.90.11.52.00
Licença Saúde
Criar
0
5.000,00
3.1.90.05.55.00
Salário Família de Segurados
Criar
0
1.000,00
3.1.90.11.50.00
Salário Maternidade
Criar
0
1.000,00
TOTAL............................................................................
150.000,00
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a redução das seguintes dotações abaixo;
04.00.00000000.000
Departamento de Administração
04.01.00000000.000
Divisão Do Diretor de Departamento
20.606.0002.2.011
Manutenção da Div. Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
73
0
52.000,00
3.3.90.14.00.00
Diárias
74
0
1.000,00
20.606.0002.1.004
Aquisição de Equip/veículos e Móveis para Adm.
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
85
0
52.000,00
20.606.0002.1.009
Readequação de Estradas
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
86
0
21.000,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
88
0
24.000,00
TOTAL..........................................................
150.000,00
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 23 de Junho de 2.020.
SUELY ALVES PEREIRA SILVA
Prefeita Municipal