Fazenda · 31 de outubro de 2023
LEI Nº 896/08/2023.
FAZENDA
LEI Nº 896/08/2023.
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 896/08/2023 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR na importância R$ 1.454.001,00 (Um Milhão, Quatrocentos e Cinquenta e Quatro Mil e Um Real) para seguintes Dotações Orçamentárias.
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
04.122.0002.2.005
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
11
0
4.000,00
03.02.00000000.000
Divisão De Recursos Humanos
04.122.0002.2.006
Manutenção da Divisão de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
17
0
4.000,00
3.3.90.46.00.00
Auxilio-Alimentação
28
0
37.000,00
03.03.00000000.000
Divisão De Suprimentos
04.122.0002.2.009
Manutenção da Divisão Suprimentos
3.3.90.40.00.00
Serviço de Tecnologia da Informações
36
0
17.000,00
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
12.361.0012.2.014
Manutenção da Administração Geral
3.3.90.314.00.00
Diárias
90
0
10.000,00
3.3.90.33.00.00
Passagens
93
0
5.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
96
0
81.000,00
12.361.0015.2.013
Aquisição de Equipamentos/Veículos e Móveis
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
105
0
100.000,00
05.02.00000000.000
Divisão CMEI - Bom Jesus
12.365.0011.2.015
Manutenção - CMEI - Bom Jesus
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
106
0
83.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
107
0
3.000,00
12.365.0011.2.019
Manutenção - Merenda Escolar
3.3.90.32.00.00
Material - Distribuição Gratuíta
109
0
8.000,00
05.03.00000000.000
Divisão CMEI - Pequeno Principe
12.365.0013.2.019
Manutenção - Merenda Escolar
3.3.90.32.00.00
Material - Distribuição Gratuíta
113
0
10.000,00
05.04.00000000.000
Divisão Do Ensino Especial
12.367.0014.2.075
Manutenção - Subvenção (APAE)
3.1.50.43.00.00
Subvenções Sociais
320
0
9.000,00
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
117
0
6.000,00
05.05.00000000.000
Divisão Do Ensino Fundamental
12.361.0015.2.018
Manutenção da Administração Geral
3.1.91.13.00.00
Contribuições Patronais
120
103
4.000,00
12.361.0015.2.019
Manutenção - (Merenda Escolar)
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serv. Dist. Gratuita
122
0
101.000,00
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serv. Dist. Gratuita
123
187
11.000,00
05.07.00000000.000
Divisão do FUNDEB
12.361.0015.2.024
Manutenção da Divisão FUNDEB
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
135
101
181.000,00
3.1.91.13.00.00
Contribuições Patronais
136
101
6.000,00
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
10.301.0021.2.026
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.13.00.00
Contribuições Patronais
148
0
2.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serv. Terceiros - PF
152
0
3.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
153
0
150.000,00
06.02.00000000.000
Divisão Fundo Municipal de Saúde
10.301.0021.2.029
Manutenção da Fonte 15% - Saúde
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
157
303
170.000,00
3.1.91.13.00.00
Contribuições Patronais
159
303
10.000,00
3.3.90.32.00.00
Material, Bem e Serviços - Distrib. Gratuita
162
303
70.000,00
10.301.0021.2.062
Transferências - CIUENP (C.I.Urg. E Emergência)
3.1.71.70.46.00
Auxilio-Alimentação
175
303
1,00
07.00.00000000.000
Departamento de Ação Social
07.01.00000000.000
Divisão do Diretor do Departamento
08.244.0023.2.032
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
196
0
33.000,00
07.02.00000000.000
Divisão do F.M.A.S
08.244.0023.2.033
Manutenção do CRAS
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
200
0
65.000,00
3.3.90.32.00.00
Material, Bem e Serviços - Distrib. Gratuita
206
0
10.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
209
0
35.000,00
07.03.00000000.000
Divisão do F.M.A.S
08.243.0023.2.086
Manutenção do Conselho Tutelar
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
218
0
45.000,00
08.00.00000000.000
Departamento de Fazenda
08.03.00000000.000
Divisão de Receitas Municipais
04.129.0036.2.037
Manutenção da Div. Tributação
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
245
0
32.000,00
09.00.00000000.000
Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos
09.02.00000000.000
Divisão do Transporte Rodoviário
26.782.0039.2.040
Manutenção do Transporte Rodoviário
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
259
0
120.000,00
10.00.00000000.000
Departamento de Cultura
10.01.00000000.000
Divisão do Diretor de Departamento
13.392.0018.2.043
Manutenção da Divisão da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
277
0
19.000,00
10.02.00000000.000
Divisão de Cultura Municipal
11.00.00000000.000
Departamento de Esporte, Lazer e Turismo
11.02.00000000.000
Divisão do Esporte, Lazer e Turismo
27.812.0019.2.046
Manutenção da Divisão Esporte Municipal
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
300
0
10.000,00
TOTAL
1.454.001,00
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a Redução das Seguintes Dotações;
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
02.00.00000000.000
Poder Executivo
02.01.00000000.000
Governo Municipal
04.122.0002.2.005
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
1
0
18.000,00
02.02.00000000.000
Governo Municipal
04.124.0035.2.054
Manutenção - Controle Interno
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
3
0
10.000,00
3.3.90.14.00.00
Diárias
4
0
10.000,00
02.03.00000000.000
Procuradoria Geral
04.122.0002.2.003
Manutenção da Procuradoria Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
5
0
6.000,00
3.3.90.14.00.00
Diárias
6
0
11.000,00
3.3.90.35.00.00
Serviços de Consultoria
7
0
20.001,00
02.04.00000000.000
Secretaria Geral de Governo
04.122.0002.2.004
Manutenção da Administração Geral
3.3.90.14.00.00
Diárias
10
0
11.000,00
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.02.00000000.000
Divisão De Recursos Humanos
04.122.0002.2.006
Manutenção da Divisão de Recursos Humanos
3.1.90.11.52.00
Licença Saúde
19
0
61.000,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis
21
0
11.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
27
0
33.000,00
03.02.00000000.000
Divisão De Recursos Humanos
04.122.0002.2.009
Manutenção da Divisão de Suprimentos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
30
0
22.000,00
03.04.00000000.000
Divisão de Serviços Gerais
04.122.0002.2.010
Manutenção de Serviços Gerais
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis
53
0
40.000,00
04.00.00000000.000
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
20.606.0002.2.011
Manutenção da Administração Geral
3.3.90.14.00.00
Diárias
63
0
8.000,00
04.02.00000000.000
Divisão Do Meio Ambiente
04.122.0042.2.091
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
64
0
10.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
66
0
10.000,00
04.03.00000000.000
Divisão Do Fom. Agrop. e Desenvolvimento Rural
20.606.0002.1.009
Readequação de Estradas
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
75
0
61.000,00
20.606.0002.2.013
Manutenção da Produção Vegetal
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
77
0
50.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
78
0
10.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
79
0
10.000,00
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
12.361.0012.2.014
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.52.00
Licença Saúde
87
0
16.000,00
3.1.91.13.00.00
Contribuições Patronais
89
0
180.000,00
3.3.90.46.00.00
Auxílio-Alimentação
97
0
20.000,00
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura Déficit Atuarial
99
0
20.000,00
05.03.00000000.000
Divisão Do CMEI -Pequeno Principe
12.365.0013.2.016
Manutenção da Escola Pequeno Principe
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
110
0
82.000,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
316
101
87.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
112
0
15.000,00
05.04.00000000.000
Divisão Do Ensino Especial
12.367.0014.2.017
Manutenção da Divisão Ensino Especial
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
114
0
50.000,00
05.07.00000000.000
Divisão do FUNDEB
12.365.0015.2.024
Manutenção da Divisão FUNDEB
3.1.91.13.00.00
Contribuições Patronais
139
101
88.000,00
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
10.301.0021.1.021
Ampliação e Reforma do Centro de saúde
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
143
0
55.000,00
06.02.00000000.000
Divisão Fundo Municipal de Saúde
10.301.0021.2.029
Manutenção da Fonte 15% - Saúde
3.3.90.34.00.00
Outras Despesas Pessoal - Contratos
164
303
78.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
166
303
134.000,00
07.00.00000000.000
Departamento de Ação Social
07.02.00000000.000
Divisão do F.M.A.S
08.244.0023.2.033
Manutenção do CRAS
3.1.90.11.52.00
Licença Saúde
202
0
11.000,00
3.1.90.13.00.00
Contribuições Patronais
203
0
55.000,00
07.04.00000000.000
Divisão do F.M. Direito dos Idosos
08.241.0023.2.084
Manutenção do F. M. Direito do Idoso
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
229
0
11.000,00
08.00.00000000.000
Departamento de Fazenda
08.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
04.123.0034.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.3.90.14.00.00
Diárias
234
0
11.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
235
0
11.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
236
0
11.000,00
08.03.00000000.000
Divisão De Receitas Municipais
04.129.0036.2.037
Manutenção da Divisão Tributação
3.3.90.14.00.00
Diárias
246
0
8.000,00
08.04.00000000.000
Divisão De Contabilidade
04.121.0037.2.038
Manutenção da Contabilidade
3.3.90.14.00.00
Diárias
248
0
12.000,00
09.00.00000000.000
Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos
09.04.00000000.000
Divisão de Habitação e Urbanismo
16.482.0033.2.042
Manutenção da Divisão Habitação
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
270
0
8.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
271
0
8.000,00
17.512.0032.2.012
Manutenção da Divisão Meio Ambiente
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
272
0
8.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
273
0
8.000,00
10.00.00000000.000
Departamento de Cultura
10.02.00000000.000
Divisão de Cultura Municipal
13.392.0018.2.057
Construção/Ampliação e Reforma Centro Cultural
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
280
0
22.000,00
11.00.00000000.000
Departamento de Esporte, Lazer e Turismo
11.02.00000000.000
Divisão da Divisão do esporte, Lazer e Turismo
27.812.0021.1.028
Investimento de Capital - Centro Esportivo
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
293
0
33.000,00
TOTAL
1.454.001,00
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 30 de Outubro de 2.023.
EVERTON CÁSSIO ZANUTO
Prefeito Municipal