Administração · 26 de fevereiro de 2026
LEI Nº 1006/09/2026
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1006/09/2026
LEI Nº 1006/09/2026
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei
1006/09/2026 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), para seguintes orçamentárias:
EDUCAÇÃO
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.02.00000000.000
Divisão do C.M.E.I - "Bom Jesus"
12.365.0011.2.015
Manutenção da Div. C.M.E.I - "Bom Jesus"
3.3.90.32.00.00
Material, Bens ou Serviços Distribuição Gratuíta
Criar
104
85.000,00
05.03.00000000.000
Divisão do C.M.E.I - "Pequeno Príncipe"
12.365.0013.2.016
Manutenção da Escola "Pequeno Príncipe"
3.3.90.32.00.00
Material, Bens ou Serviços Distribuição Gratuíta
Criar
104
70.000,00
05.05.00000000.000
Divisão do Ensino Fundamental
12.361.0015.2.018
Manutenção da Divisão Ensino Fundamental
3.3.90.32.00.00
Material, Bens ou Serviços Distribuição Gratuíta
Criar
103
200.000,00
3.3.90.32.00.00
Material, Bens ou Serviços Distribuição Gratuíta
Criar
104
145.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
500.000,00
EDUCAÇÃO
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.01.00000000.000
Divisão do Diretor de Departamento
12.361.001.2.014
Manutenção da Div. Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
84
0
500.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
500.000,00
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 25 de Fevereiro de 2026
EVERTON CÁSSIO ZANUTO
Prefeito Municipal