Fazenda · 2 de dezembro de 2014
LEI NO 588/06/2014.
FAZENDA
LEI NO 588/06/2014.
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a LEI 588/06/2014 e eu Prefeito Municipal SANCIONO A LEI:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de R$ 559.752,20(Quinhentos e Cinquenta e Nove Mil, Setecentos e Cinquenta e Dois Reais e Vinte Centavos), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.04.00000000.000
- Divisão de Serviços Gerais
0412200021.007
- Aquisição de Equipamentos/Veiculos e Moveis
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Mat. Permanente (000) (F-47)
R$ 22.500,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Mat. Permanente (501) (F-1377)
R$ 7.500,00
0412200021.008
- Aquisição e Desapropriação de Imóveis
4.4.90.61.00.00
Aquisição de Imóveis (000) (F-48)
R$150.000,00
04.00.00000000.000
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.03.00000000.000
- Divisão de Fomento Agrop. e Des. Rural
2060100022.013
- Manutenção Div. Produção Vegetal
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições (736) (criar conta)
R$ 1.500,00
05.05.00000000.000
Divisão do Ensino Fundamental
1236100152.076
Manutenção – Programa PDDE
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo(163)
R$ 1.500,00
05.06.00000000.000
Divisão do Transporte Escolar
1236100151.012
Ampliação e Reforma da Escola
4.4.90.61.00.00
Aquisição de Imóveis(104)(Criar Conta)
R$150.000,00
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.01.00000000.000
Divisão do Serviço em Ação – FMS
1030100211.022
Aquisição de Equipamentos /Veiculos e Moveis
3.3.90.30.00
Material de Consumo (000)(F-174)
R$ 27.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ (000)(F-177)
R$ 26.000,00
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.03.00000000.000
Divisão do Serviço em Ação – FMS
1030100212.065
Manutenção – Divisão Fonte 497
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente (497)
R$ 34.794,49
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.03.00000000.000
Divisão do Serviço em Ação – FMS
1030100212.067
Manutenção – Divisão Fonte 495
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente (495) (F-206)
R$124.957,71
07.00.00000000.000
Departamento de Ação Social
07.02.00000000.000
Divisão do FMAS
0824400232.033
Manutenção do FMAS – CRAS
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ (732)(Criar conta)
R$ 4.140,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ (732)(Criar conta)
R$ 2.860,00
09.00.00000000.000
Departamento de Planejamento Obras e S. Públicos
09.04.00000000.000
Divisão de Habitação e Urbanismo
1751200291.025
Remodelação de Ruas e Avenidas
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações (000) (F-309)
R$ 7.000,00
TOTAL........R$ 559.752,20
Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, terá como contrapartida a redução das seguintes dotações abaixo.
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.01.00000000.000
Divisão do Diretor do Gabinete
1236100122.014
Manutenção da Adm Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas (000) )(F-93)
R$259.752,20
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (000)(F-97)
R$105.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ (000)(F-101)
R$ 50.000,00
05.06.00000000.000
Divisão do Transporte Escolar
1236100151.013
Aquisição de Equipamentos / Veiculos e Móveis
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente(000)(F-139)
R$ 20.000,00
1236100172.020
Manutenção do Transporte Escolar
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais(000)(F-144)
R$ 35.000,00
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.01.00000000.000
Divisão do Serviço em Ação – FMS
1030100211.022
Aquisição de Equipamentos /Veiculos e Moveis
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado(000)(F-168)
R$ 10.000,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas (000) )(F-169)
R$ 20.000,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis (000) )(F-171)
R$ 20.000,00
3.3.90.14.00.00
Diárias (000) )(F-173)
R$ 10.000,00
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.03.00000000.000
Divisão do Serviço em Ação – FMS
1030100212.065
Manutenção – Divisão Fonte 497
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas (000) )(F-196)
R$ 30.000,00
TOTAL..........R$ 559.752,20
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, Estado do Paraná, Em 01 de Dezembro de 2.014.
VALDINEI JOSÉ PELOI
Prefeito Municipal