Fazenda · 23 de outubro de 2019
LEI Nº 731/07/2019
FAZENDA
LEI Nº 731/07/2019
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a LEI
731/07/2019 e eu Prefeita Municipal SANCIONO;
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais), para seguintes dotações;
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.01.00000000.000
Divisão do Diretor do Gabinete
12.361.0015.1.012
Construção e Reformas de Próprios Públicos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
422
0
195.127,25
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
0
154.872,75
TOTAL............................
350.000,00
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a redução seguintes dotações;
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.04.00000000.000
Divisão De Serviços Gerais
04.122.0002.1.006
Construção e Reformas de Próprios Públicos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
361
0
97.740,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
1917
0
154.872,75
05.02.00000000.000
Divisão do C.M.E.I - "Bom Jesus"
12.365.0011.2.015
Manutenção Div. C.M.E.I - "Bom Jesus"
3.1.90.11.00.00
Vencimento e Vantagens Fixas
427
0
20.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
428
0
30.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - P.J
429
0
20.000,00
05.03.00000000.000
Divisão do C.M.E.I - "Pequeno Principe"
12.365.0013.2.016
Manutenção Div. C.M.E.I - "Pequeno Príncipe"
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
431
0
27.387,25
TOTAL..........................
350.000,00
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 22 de Outubro de 2.019.
SUELY ALVES PEREIRA SILVA
Prefeita Municipal