Administração · 27 de outubro de 2021
LEI N° 821/08/2021
ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 821/08/2021
LEI Nº 821/08/2021.
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 821/08/2021 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR na importância de R$ 2.220.000,00 ( Dois Milhões, Duzentos e Vinte Mil Reais) para seguintes Dotações:
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
02.00.00000000.000
Poder Executivo
02.03.00000000.000
Procuradoria Geral
04.122.0002.2.003
Manutenção da Procuradoria Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
1
0
8.000,00
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.02.00000000.000
Divisão de Recursos Humanos
04.122.0002.2.006
Manutenção da Administração Geral
3.3.91.97.00.00
Aporte Cobertura Déficit Atuarial
28
0
50.000,00
03.04.00000000.000
Divisão de Serviços Gerais
04.122.0002.1.062
Investimentos do COSIP
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
44
507
10.000,00
04.122.0002.2.010
Manutenção de Serviços Gerais
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
48
0
395.000,00
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
12.361.0012.2.014
Manutenção da Administração Geral
3.3.91.97.00.00
Aporte Cobertura Déficit Atuarial
97
0
20.000,00
05.05.00000000.000
Divisão Do Ensino Fundamental
12.361.0015.2.018
Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
116
103
50.000,00
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
10.301.0021.2.026
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
146
0
345.000,00
3.1.90.11.50.00
Salário Maternidade
336
0
10.000,00
3.3.91.97.00.00
Aporte Cobertura Déficit Atuarial
157
0
20.000,00
06.02.00000000.000
Divisão Do Fundo Municipal de Saúde
10.301.0021.2.029
Manutenção da Divisão - 15% Saúde
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
160
303
380.000,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
161
303
60.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
162
303
20.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
164
303
49.000,00
3.3.90.32.00.00
Material, Bens ou Serv. - Dist. Gratuíta
165
303
60.000,00
3.3.90.34.00.00
Outras Despesas de Pessoal - Contratos
167
303
150.000,00
06.04.00000000.000
Divisão Do Serviços em Ações
10.301.0021.2.029
Manutenção da Divisão - 15% Saúde
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
193
303
135.000,00
07.00.00000000.000
Departamento de Ação Social
07.03.00000000.000
Divisão Do F.M.D.C.A
08.243.0025.2.034
Manutenção do F.M.D.C.A
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
221
0
8.000,00
08.244.0023.2.086
Manutenção do Conselho Tutelar
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
232
0
70.000,00
08.00.00000000.000
Departamento de Fazenda
08.01.00000000.000
Divisão Do Diretor de Departamento
04.123.0034.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
241
0
20.000,00
08.02.00000000.000
Divisão De Tesouraria
04.123.0036.2.036
Manutenção da Divisão de Tesouraria
3.3.90.47.00.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
247
0
60.000,00
08.03.00000000.000
Divisão De Receitas Municipais
04.129.0036.2.037
Manutenção da Divisão de Tributação
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
252
0
30.000,00
08.04.00000000.000
Divisão De Contabilidade
04.121.0037.2.038
Manutenção da Divisão de Contabilidade
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
254
0
175.000,00
09.00.00000000.000
Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos
09.01.00000000.000
Divisão Do Diretor de Departamento
15.452.0027.2.039
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
259
0
15.000,00
09.03.00000000.000
Divisão De Urbanismo
15.452.0028.2.041
Manutenção da Divisão Urbanismo
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
271
0
70.000,00
09.04.00000000.000
Divisão De Habitação e Saneamento
16.482.0033.2.042
Manutenção da Divisão de Habitação
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
277
0
10.000,00
TOTAL..................
2.220.000,00
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a redução das seguintes dotações:
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
02.00.00000000.000
Poder Executivo
02.01.00000000.000
Governo Municipal
04.122.0002.2.005
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
1
0
100.000,00
02.04.00000000.000
Secretaira Geral de Governo
04.122.0002.2.004
Manutenção da Secretaria Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
10
0
20.000,00
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.02.00000000.000
Divisão de Recursos Humanos
04.122.0002.2.006
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis
22
0
70.000,00
3.1.91.13.00
Obrigações Patronais
23
0
100.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços Terceiros - PF
25
0
150.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços Terceiros - PJ
26
0
100.000,00
03.03.00000000.000
Divisão de Suprimentos
04.122.0002.2.009
Manutenção da Divisão de Suprimentos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
30
0
150.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços Terceiros - PJ
34
0
300.000,00
04.00.00000000.000
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
20.606.0002.2.011
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
58
0
57.000,00
3.3.90.14.00.00
Diárias
59
0
11.000,00
04.02.00000000.000
Divisão Do Meio Ambiente
20.606.0010.2.012
Manutenção do Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
65
0
25.000,00
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
12.361.0012.2.014
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
86
0
200.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
90
0
46.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
95
0
50.000,00
05.05.00000000.000
Divisão Do Ensino Fundamental
12.361.0015.2.018
Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas variáveis
115
103
50.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
117
103
30.000,00
05.07.00000000.000
Divisão Do FUNDEB
12.361.0015.2.024
Manutenção da Divisão FUNDEB
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
134
0
80.000,00
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.02.00000000.000
Divisão Do Fundo Municipal de Saúde
10.301.0021.2.029
Manutenção da Divisão - 15% Saúde
3.3.90.33.00.00
Passagens e Locomoções
166
303
30.000,00
07.00.00000000.000
Departamento de Ação Social
07.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
08.244.0023.2.032
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
202
0
25.000,00
07.02.00000000.000
Divisão Do F.M.A.S
08.244.0023.2.033
Manutenção do F.M.A.S
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
207
0
50.000,00
09.00.00000000.000
Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos
09.02.00000000.000
Divisão Do Transporte Rodoviário
26.782.0039.2.040
Manutenção da Div. Transporte Rodoviário
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
264
0
80.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
266
0
120.000,00
26.782.0039.2.063
Manutenção do Transporte de Universitário
3.3.50.41.00.00
Contribuições
267
0
140.000,00
10.00.00000000.000
Departamento de Cultura
10.01.00000000.000
Divisão Do Diretor de Departamento
13.392.0018.2.043
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
285
0
57.000,00
11.00.00000000.000
Departamento de Esporte, Lazer e Turismo
11.01.00000000.000
Divisão Do Diretor de Departamento
27.812.0019.2.045
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
299
0
69.000,00
11.02.00000000.000
Divisão Da Divisão de Esporte, Lazer e Turismo
27.812.0019.2.046
Manutenção da Div. Esporte Municipal
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
303
0
50.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
305
0
30.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
309
0
30.000,00
TOTAL.............................................
2.220.000,00
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 25 de Outubro de 2.021.
ADÃO ARISTEU CENIZ
Prefeito Municipal