Administração · 5 de outubro de 2026
LEI Nº 1041/09/2026.
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1041/09/2026.
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei;
1041/09/2026 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL na importância R$ 450.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta Mil Reais), para as seguintes Dotações Orçamentárias:
EDUCAÇÃO
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.02.00000000.000
Divisão - C.M.E.I - "Bom Jesus"
12.365.0011.2.015
Manutenção da Divisão - C.M.E.I - "Bom Jesus"
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
5696
102
50.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
50.000,00
URBANISMO
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
09.00.00000000.000
Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos
09.02.00000000.000
Divisão de Transporte Rodoviário
26.782.0039.2.040
Manutenção do Transporte Rodoviário
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
5722
2000
350.000,00
09.00.00000000.000
Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos
09.03.00000000.000
Divisão De Urbanismo
15.452.0002.2.007
Manutenção - Royalties
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
5680
1065
50.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
450.000,00
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a Redução das seguintes Dotações:
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.04.00000000.000
Divisão de Serviços Gerais
04.122.0002.1.006
Construção e Reforma Próprios Públicos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
5715
2000
120.000,00
04.122.0002.1.007
Aquisição Equip./Veículos e Móveis Administração
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
5716
2000
130.000,00
09.03.00000000.000
Divisão De Transporte Rodoviário
15.452.0002.2.007
Manutenção - Royalties
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
5681
1065
50.000,00
11.00.00000000.000
Departamento de Esporte, Lazer e Turismo
11.02.00000000.000
Divisão De Esporte, Lazer e Turismo
27.812.0019.2.046
Manutenção da Div. Esporte Municipal
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
5734
2000
150.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
450.000,00
TOTAL GERAL DO PROJETO
450.000,00
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 02 de Outubro de 2.026.
EVERTON CÁSSIO ZANUTO
Prefeito Municipal