Cultura · 6 de abril de 2015
LEI Nº 598/06/2.015
CULTURA
LEI Nº 598/06/2.015
SÚMULA Fica autorizada o Município a firmar Termo de Apoio com a COPACOL – Cooperativa Agroindustrial Consolata, visando reativar a Fanfarra Municipal, bem como, permitir a divulgação da logomarca da Copacol quando das apresentações da Fanfarra e dá outras providenciais.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D’ OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou a LEI Nº 598/06/2015 e eu PREFEITO MUNICIPAL sanciono:
Art. 1º - Fica a firmar Termo de Apoio com a COPACOL – Cooperativa Agroindustrial Consolata, visando reativar a Fanfarra Municipal, bem como, permitir a divulgação da logomarca da Copacol quando das apresentações da Fanfarra, a ser executado no período de 01/05/2015 à 30/12/2015.
Art. 2º - A empresa apoiadora repassará ao Município a quantia de R$30.000,00 (trinta mil reais), a ser gasto, exclusivamente, à efetivação do projeto de reestruturação da Fanfarra Municipal de acordo com Plano de Trabalho previamente ajustado.
Art. 3º -Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.
Rancho Alegre D’Oeste, Em 02 de Abril de 2015.
VALDINEI JOSÉ PELÓI
Prefeito Municipal