Fazenda · 7 de novembro de 2019
LEI Nº 732/07/2019.
FAZENDA
LEI Nº 732/07/2019.
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar , no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a LEI 732/07/2019 e eu Prefeita Municipal SANCIONO;
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.150.000,00 (Hum Milhão, Cento e Cinquenta Mil Reais), para as seguintes dotações;
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
02.00.00000000.000
Poder Executivo
02.01.00000000.000
Governo Municipal
04.122.0002.2.005
Manutenção da Divisão Municipal
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
325
0
63.000,00
3.3.90.14.00.00
Diárias
326
0
15.000,00
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.02.00000000.000
Divisão De Recursos Humanos
04.122.0002.2.006
Manutenção Divisão Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
344
0
249.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
345
0
65.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serv. Terceiros - PF
349
0
65.000,00
3.3.91.97.00.00
Aporte Cobertura Déficit Atuarial
352
0
2.000,00
03.03.00000000.000
Divisão De Suprimentos
04.122.0002.2.009
Manutenção de Suprimentos
3.3.90.34.00.00
Outras Despesas Pessoal - Contratos
357
0
2.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
358
0
144.000,00
03.04.00000000.000
Divisão De Serviços Gerais
04.122.0002.1.062
Investimentos - COSIP
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
368
507
10.000,00
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.01.00000000.000
Divisão do Diretor do Gabinete
12.361.0012.2.014
Manutenção Administração Geral
3.3.91.97.00.00
Aporte Cobertura Déficit Atuarial
421
0
7.000,00
05.05.00000000.000
Divisão do Ensino Fundamental
12.365.0015.2.019
Manutenção - Merenda Escolar
3.3.90.32.00.00
Material, Bem e Serviço - Dist. Gratuito
444
0
2.000,00
05.07.00000000.000
Divisão do FUNDEB
12.361.0015.2.024
Manutenção Div. Do FUNDEB
3.3.91.97.00.00
Aporte Cobertura Déficit Atuarial
461
0
10.000,00
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.01.00000000.000
Divisão do Diretor do FMS
10.301.0021.2.026
Manutenção Divisão Geral
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
478
0
12.000,00
3.3.91.97.00.00
Aporte Cobertura Déficit Atuarial
481
0
3.000,00
06.02.00000000.000
Divisão do FMS
10.301.0021.2.029
Manutenção da Fonte 15%
3.3.90.14.00.00
Diárias
487
303
7.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
488
303
18.000,00
3.3.90.34.00.00
Outras Despesas Pessoal - Contratos
491
303
105.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
493
303
70.000,00
10.301.0021.2.062
Transferência - CIUENP
3.3.71.70.30.00
Material de Consumo
499
303
3.000,00
07.00.00000000.000
Departamento de Ação Social
07.02.00000000.000
Divisão do F. M. A. S
08.244.0023.2.033
Manutenção - F. M. A. S
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
531
0
42.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
533
0
14.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
537
0
9.000,00
07.03.00000000.000
Divisão do F. M. D. C.A
08.244.0023.2.086
Manutenção - Conselho Tutelar
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
556
0
5.000,00
08.00.00000000.000
Departamento de Fazenda
08.02.00000000.000
Divisão do Tesouraria
04.123.0036.2.036
Manutenção da Divisão Tesouraria
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
570
0
48.000,00
08.03.00000000.000
Divisão do Receitas Municipais
04.129.0036.2.037
Manutenção da Divisão Tributação
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
576
0
20.000,00
08.04.00000000.000
Divisão de Contabilidade
04.121.0037.2.038
Manutenção da Divisão Contabilidade
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
578
0
90.000,00
09.00.00000000.000
Departamento de Planj. Obras e Serv. Públicos
09.02.00000000.000
Divisão de Transporte Rodoviário
26.782.0039.2.040
Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis
587
0
2.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
588
0
30.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
590
0
30.000,00
26.782.0039.2.063
Manutenção do Tr. Universitários - ASSUNRAD
3.3.50.41.00.00
Contribuições
591
0
8.000,00
TOTAL...............................................
1.150.000,00
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a redução das Seguintes Dotações Abaixo;
02.00.00000000.000
Poder Executivo
02.03.00000000.000
Procuradoria Geral
04.122.0002.2.003
Manutenção da Procuradoria Geral
3.3.90.35.00.00
Serviços de Consultoria
332
0
43.000,00
04.122.0002.2.056
Manutenção dos Pagamentos de Precatórios
3.3.90.91.00.00
Sentenças Judiciais
333
0
50.000,00
02.04.00000000.000
Secretaria Geral de Governo
04.122.0002.2.004
Manutenção da Secretaria Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
334
0
48.800,00
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.01.00000000.000
Divisão Do Diretor de Departamento
04.122.0002.2.005
Manutenção da Divisão Adm Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
336
0
58.600,00
03.02.00000000.000
Divisão De Recursos Humanos
04.122.0002.2.006
Manutenção divisão Recursos Humanos
3.1.90.04.00.00
Contrato Tempo Determinado
341
0
45.800,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
350
0
30.000,00
03.03.00000000.000
Divisão De Suprimentos
04.122.0002.2.009
Manutenção Divisão de Suprimentos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
353
0
10.000,00
03.04.00000000.000
Divisão De Serviços Gerais
04.122.0002.1.007
Aquisição Equip./Veículos e Móveis
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
362
0
30.000,00
04.122.0002.1.008
Aquisição e Desapropriação de Imóveis
4.4.90.61.00.00
Aquisições de Imóveis
363
0
48.800,00
04.00.00000000.000
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.01.00000000.000
Divisão De Diretor Departamento
20.606.0022.2.011
Manutenção Divisão Adm Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
382
0
48.800,00
3.3.90.14.00.00
Diárias
383
0
9.700,00
04.02.00000000.000
Divisão De Meio Ambiente
20.606.0010.2.012
Manutenção Divisão de Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
389
0
21.600,00
04.03.00000000.000
Divisão De Fom. Agrop. e Des. Rural
20.122.0002.2.081
Manutenção - Expo-Rancho
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
391
0
20.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços Terceiros – PF
392
0
4.300,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
393
0
92.000,00
20.122.0002.1.009
Readequação de Estradas
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
395
0
5.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
396
0
15.000,00
20.606.0002.2.013
Manutenção Produção Vegetal
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
398
0
80.000,00
20.606.0010.2.055
Manutenção - Convênio EMATER
3.3.30.41.00.00
Contribuições
401
0
24.400,00
20.606.0050.1.029
Construção/Ampl. e Ref. do Parque Exposição
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
402
0
29.300,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
403
0
48.800,00
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.01.00000000.000
Divisão do Diretor do Gabinete
12.361.0012.2.014
Manutenção Administração Geral
3.1.90.04.00.00
Contrato Tempo Determinado
408
0
25.400,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
410
0
33.200,00
05.03.00000000.000
Divisão do C.M.E.I - "Pequeno Príncipe"
12.365.0013.2.016
Manutenção do C.M.E.I - "Pequeno Príncipe"
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
430
0
19.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
432
0
20.000,00
05.04.00000000.000
Divisão do Ensino Especial
12.367.0014.2.017
Manutenção do Ensino Especial
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
433
0
10.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
434
0
9.700,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
435
0
9.700,00
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.01.00000000.000
Divisão do Diretor do FMS
10.301.0021.1.021
Ampliação e Reforma do Centro de Saúde
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
466
0
50.000,00
10.301.0021.2.026
Manutenção Divisão Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
470
0
95.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais
473
0
20.000,00
3.3.90.34.00.00
Outras Despesas Pessoal - Contratos
476
0
31.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços Terceiros – PF
477
0
25.000,00
06.02.00000000.000
Divisão do FMS
10.301.0021.2.029
Manutenção da Fonte 15%
3.1.90.04.00.00
Contrato Tempo Determinado
482
303
10.000,00
07.00.00000000.000
Departamento de Ação Social
07.02.00000000.000
Divisão do F. M. A. S
08.244.0023.2.033
Manutenção - F. M. A. S (CRAS)
3.1.90.04.00.00
Contrato Tempo Determinado
530
0
9.300,00
10.00.00000000.000
Departamento de Cultura
10.01.00000000.000
Divisão do Diretor de Departamento
13.392.0018.2.043
Manutenção Divisão Adm Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
609
0
18.800,00
TOTAL......................................................
1.150.000,00
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 06 de Novembro de 2.019.
SUELY ALVES PEREIRA SILVA
Prefeita Municipal