Administração · 2 de julho de 2019
LEI Nº. 724/07/2019
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 724/07/2019
Republicada por Incorreção
Sumula: “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Alterar o Anexo II da Lei n. 458/05/2011 do Quadro de pessoal Parte Permanente para fins de inclusão de diversos cargos e demais providencias, revogando-se as disposições ao contrário”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprovara e eu, SUELY ALVES PEREIRA SILVA, Prefeita Municipal, sancionarei a seguinte LEI:
Art. 1º Fica criado no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal, o seguinte cargo com número de vagas nos termos abaixo descritos:
Nº DE CARGOS
CARGOS
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTOS
01
ASSISTENTE SOCIAL
40h SEMANAIS
R$ 4.438,89
01
PSICOLOGA
40h SEMANAIS
R$ 4.438,89
01
ENFERMEIRO
40h SEMANAIS
R$ 4.438,89
Parágrafo único– O presente cargo poderá ser cedido ou lotado em autarquias ou órgão vinculados a administração pública.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dedotação orçamentária específica.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO M UNICIPAL “20 DE MARÇO”
Rancho Alegre D´Oeste, 25 de junho de 2019.
SUELY ALVES PEREIRA SILVA
PrefeitaMunicipal
ANEXO II – QUADRO DE PESSOAL – PARTE PERMANENTE
GRUPO OCUPACIONAL – TÉCNICO PROFISSIONAL
Nº DE VAGA
DENOMINAÇÃO
PADRÃO
REQUISITOS PARAPROVIMENTO
CARGA HORÁRIA
03
ASSISTENTE SOCIAL
XV-I
Curso Superior em serviço Social, com Registro no Conselho Regional de Serviço Social –CRESS
40
03
ENFERMEIRO
XV-I
Curso Superior de Enfermagem com registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN
40
03
PSICOLOGO
XV-I
Curso Superior em Psicologia com registro no Conselho Regional de Psicologia - CRP
40
01
NUTRICIONISTA
VIII-I
Curso Superior em Nutrição com Registro no Conselho Regional de Nutricionista - CRN
20
01
CONTADOR
XVI-I
Ser habilitado Profissionalmente na área de Contabilidade, com respectivo registro junto ao Conselho Regional de Contabilidade
40
01
MÉDICO VETERINÁRIO
XVI-I
Curso superior em Medicina Veterinária com registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV
40
01
FARMACÊUTICO
XIV-1
Curso superior em Farmácia com Registro no Conselho regional de Farmácia - CRF
40
01
BIOQUÍMICO
XIV-I
Curso Superior m farmácia com especialização em bioquímica eregistrono Conselho Regional de Farmácia – CRF
40
01
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
XI-I
Curso Superior em Engenharia Civil com Registro no Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia – CREA
20
01
ENGENHEIRO CIVIL
XI-I
Curso Superior em Engenharia Civil com registro no Conselho Regional de Engenharia - CRE
20
01
ARQUITETO
XIII-I
Curso Superior em Arquitetura, com registro no Conselho Regional de Engenharia arquitetura e agronomia – CREa
40
02
CIRURGIÃO DENTISTA
XIV-I
Curso Superior em Odontologia com registro no Conselho Regional de Odontologia – CRO
20
02
MÉDICO CLÍNICO GERAL
XV-I
Curso Superior m medicina, com registro no Conselho Regional de Medicina – CRM
20
02
MÉDICO CLÍNICO OBSTETRA/GENICOLOGISTA
XV-I
Curso Superior em medicina, com especialização em ginecologia e obstetrícia
20
02
MÉDICO PEDIATRA
XV-I
Curso Superior fr Medicina com especialização em Pediatria e Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM
30
01
FISIOTERAPEUTA
XII-I
Curso Superior de fisioterapeuta, com registro no Conselho Regional de Fitoterapia e Terapia ocupacional - CREFITO
40
01
AGENTE SOCIAL
IX-I
2° grau completo
40
01
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VII-I
2° grau completo
40
06
AGENTE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
VII-I
2° grau completo
40
06
AUXILIAR DE EFERMAGEM
IX-I
2° grau completo, com habilitação específica em auxiliar de enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem – COREN
40
01
SUPERVISOR DE SERVIÇOS GERAIS
X-I
1° grau completo.
40
02
TÉCNICO GRÍCOLA
IX-I
2° GRAU Técnico em Agropecuária e registro no Conselho regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA
40
02
TÉCNICO DE MANUTENÇÃO
X-I
2° grau completo, com experiência em serviços mecânicos e elétricos eem veículos
40
01
ASSISTENTE DE FINANÇAS
IX-I
2° grau completo
40
01
ADVOGADO
XVI-I
Curso Superior em Direito, com Registro na Ordem doas Advogados do Brasil.
20
01
UXILIAR CIRURGIÃO DENTISTA
VI-I
2° grau completo e curso específico em Auxiliar de Cirurgião Dentário
40
01
FONOAUDIÓLOGO
XV-I
Curso Superior em Fonoaudiologia. Com registro no Conselho competente.
40
01
CONTADOR
XVI-I
Ser habilitado Profissionalmente na área de Contabilidade, com respectivo registro junto ao Conselho Regional de Contabilidade.
20
Obs: em negrito o cargo criado
DA ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS
CARGO PSICOLOGO
Descrição da Função:
Procede à formulação de hipóteses e à sua comprovação experimental, observando a realidade e efetivando experiências de laboratório e de outra natureza, para obter elementos relevantes ao estudo dos processos de crescimento, inteligência, aprendizagem, personalidade e outros aspectos do comportamento humano e animal; analisa a influência dos fatores hereditários, ambientais e de outra espécie que atuam sobre o indivíduo, entrevistando o paciente, consultando sua ficha de atendimento, aplicando testes, elaborando psico-diagnóstico e outros métodos de verificação, para orientar-se no diagnóstico e tratamento psicológico de certos distúrbios emocionais e de personalidades; promove a correção de distúrbios psíquicos, estudando características individuais e aplicando técnicas adequadas, para restabelecer os padrões normais de comportamento e relacionamento humano; elabora e aplica testes, utilizando seu conhecimento e prática dos métodos psicológicos, para determinar o nível de inteligência, faculdades, aptidões, traços de personalidade e outras características pessoais, possíveis desajustamentos ao meio social ou de trabalho ou outros problemas de ordem psíquica e recomendar a terapia adequada; participar na elaboração de análises ocupacionais, observando as condições de trabalho e as funções típicas de cada ocupação, para identificar as aptidões, conhecimentos e traços de personalidade compatíveis com as exigências da ocupação e estabelecer um processo de seleção e orientação no campo profissional; efetua o recrutamento, seleção, treinamento, acompanhamento e avaliação de desempenho de pessoal e orientação profissional, promovendo entrevistas e elaborando e aplicando testes, provas e outras verificações, a fimde fornecer dados a serem utilizados nos serviços de emprego, administração de pessoal e orientação individual; atua no campo educacional, estudando a importância da motivação no ensino, novos métodos de ensino e treinamento, a fim de contribuir para o estabelecimento de currículos escolares e técnicas de ensino adequadas e determinação de características especiais ao professor; reúne informações a respeito dos pacientes, transcrevendo os dados psicopatológicos obtidos em testes e exames, para fomecer a médicos analistas e psiquiatras subsídios indispensáveis ao diagnóstico e tratamento das respectivas enfermidades; diagnostica a existência de possíveis problemas na área de psicomotricidade, disfunções cerebrais mínimas, disnitmias dislexias e outros distúrbios psíquicos, aplicando e interpretando provas e outros reativos psicológicos, para aconselhar o tratamento ou a forma de resolver as dificuldades momentâneas.
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
Discrição da Função:
Prestar serviços de âmbito social a indivíduos e grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais e psíquicas e de outra ordem e aplicando métodos e processos básicos do serviço social para prevenir ou eliminar desajustes de natureza biopsicossocial e promover a integração ou reintegração dessas pessoas à sociedade. Estudar e analisar as causas de desajustamento social, estabelecendo planos de ações que busquem o restabelecimento da normalidade do comportamento dos indivíduo sem relação a seus semelhantes ou ao meio social; Aconselhar e orientar indivíduos afetados em seu equilíbrio emocional para conseguir o seu ajustamento ao meio social; Ajudar as pessoas que estão em dificuldades decorrentes de problemas psicossociais, como menores carentes ou infratores, agilização de exames, remédios e outros que facilitem e auxiliem a recuperação de pessoas com problemas de saúde; Elaborar diretrizes, atos normativos e programas de assistência social, promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar o progresso e melhoria do comportamento individual; Assistir as famílias nas suas necessidades básicas, orientando-as e fomecendo-lhes suporte material, educacional, médico e de outra natureza, para melhorar sua situação e possibilitar uma convivência harmônica entre os membros; Organizar programas de planejamento familiar, materno-infantil, atendimento à hansenianos e desnutridos, bem como demais enfermidades graves; Elaborar e emitir pareceres sócio-econômicos, relatórios mensais de planejamento familiar e relação de material e medicamentos necessários; Participar de programas de reabilitação profissional, integrando equipes técnicas multiprofissionais, para promover a integração ou reintegração profissional de pessoas fisica ou mentalmente deficientes por doenças ou acidentes decorrentes do trabalho; Colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho; Executar outras tarefas correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.
CATEGORIA FUNCIONAL: ENFERMEIRO
ATRIBUIÇÕES: Organizar, dirigir e supervisionar todas as atividades de enfermagem na Unidade Sanitária, para assegurar saúde adequada aos pacientes, avaliar os pacientes, observando a integridade física,psiquica e social: elaborar com o pessoal de enfermagem os planos de cuidados, e orientar para que os mesmos sejam executados; dar treinamento em serviço à equipe de enfermagem para atualizar é aprimorar O atendimento. prestar cuidados específicos e seletivos a pacientes graves, verificar O funcionamento adequado do material e equipamento utilizado na unidade, solicitando conserto e reposição. quando se fizer necessário: cumprir e fazer cumprir normas e rotinas da unidade; nos programas PACS e PSF'os enfermeiros atuam na unidade de saúde e na comunidade participando de ações de Assistência básica, orientação sanitária e supervisão dos trabalhos dos agentes comunitários: realizar visitas domiciliares quando necessário € determinado pelo chefe imediato.