Fazenda · 7 de março de 2016
LEI Nº 627/06/2016
FAZENDA
LEI Nº 627/06/2016
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 627/06/2016 e eu Prefeito Municipal SANCIONO A LEI:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de R$ 1.654.760,15 (Hum Milhão, Seiscentos e Cinquenta e Quatro Mil, Setecentos e Sessenta Reais e Quinze Centavos), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.04.00000000.000
Divisão de Serviços Gerais
0412200022.010
Manutenção Serviços Gerais
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (000) (Repasse da Copacol)
17.015,84
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (000) (Repasse do ECT)
445,02
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (510)
21.680,08
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (511)
8.006,48
0412200021.058
Investimentos (CIDE)
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (512)
128,81
0412200022.007
Manutenção - (Royalties)
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (504)
914,58
0412200021.062
Construção e Reforma de Próprios Públicos (COSIP)
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ (507)
21.750,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações (507)
235.626,42
04.00.00000000.000
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.03.00000000.000
Divisão de Fom.Agrop. e Desenv. Rural
2012200022.081
Manut. da Expo-Rancho (Aniversário do Município)
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ (000)
219.877,17
2060100021.004
Aquisição de Equip./Veiculos/Moveis para Adm.
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente (743)
28.768,14
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.01.00000000.000
Divisão do Diretor do Gabinete
1236100151.012
Construção e Reforma ( Salário Educação)
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações (107)
244.758,91
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações (103)
82.075,60
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações (105)
277,79
05.05.00000000.000
Divisão do Ensino Fundamental
1236100152.018
Manutenção Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo(183)
3.894,79
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo(155)
31.968,11
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ (155)
7.000,00
1236100152.076
Manutenção – Programa do PDDE
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo(163)
507,00
05.06.00000000.000
Divisão do Transporte Escolar
1236100172.021
Manutenção da Fonte 25%
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações (104)
7.131,59
05.07.00000000.000
Divisão do FUNDEB
1236100152.025.
Manutenção Fundeb 40%
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações (102)
10.154,08
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.01.00000000.000
Divisão do Diretor do Gabinete
1030100211.021
Ampliação e Reforma do Centro de Saúde
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições (326)
2.054,18
1030100211.022
Aquisição de Equipamentos/Veículos/ e Móveis
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente (336)
3.611,01
06.03.00000000.000
Divisão do Serviço em Ação – FMS
1030100212.065
Manutenção – Divisão Fonte 497
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas (497)
13.704,69
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (497)
49.396,54
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ (497)
33.138,40
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente (497)
134.110,01
1030100212.067
Manutenção – Divisão Fonte 495
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas (495)
4.564,29
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (495)
42.539,18
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ (303)
4.590,83
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente (304)
5.224,75
07.00.00000000.000
Departamento de Ação Social
07.02.00000000.000
Divisão do FMAS
0824400232.033
Manutenção do FMAS – CRAS
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (000)
3.529,67
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (000)
3.787,23
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente (722)
15.614,44
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente (723)
5.478,78
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (725)
31.958,22
3.1.90.04.00.00
Contratos Tempo Determinado (732)
14.505,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ (732)
3.900,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (732)
3.396,10
09.00.00000000.000
Departamento de Planej. Obras e Serv Públicos
09.04.00000000.000
Divisão de Urbanismo
1751200291.025
Remodelação de Ruas e Avenidas
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições (814)
1.636,67
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações (000)
62.000,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações (501)
30.163,30
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações (739)
120.352,48
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações (738)
123.523,97
TOTAL........................................................................................
R$ 1.654.760,15
Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, terá como contrapartida o SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR na diversas Fontes acima descritas, após saldo passado a crédito em conta corrente em 31 de Dezembro de 2015.
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 04 de Março de 2.016.
VALDINEI JOSÉ PELOI
Prefeito Municipal