Administração · 13 de setembro de 2019
LEI Nº. 729/07/2019
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 729/07/2019
LEI Nº. 729/07/2019
Sumula: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Alterar o Anexo II da Lei n. 617/06/2015 do Quadro de pessoal Parte Permanente para fins de modificar o cargo de arquiteto e demais providencias, revogando-se as disposições ao contrário.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprovou e eu, SUELY ALVES PEREIRA SILVA, Prefeita Municipal, sancionarei a seguinte LEI:
Art. 1º Fica modificado no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal, o seguinte cargo com número de vagas nos termos abaixo descritos:
Nº DE VAGAS
DENOMINAÇÃO
PADRÃO
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
CARGA
HORÁRIA
01
ARQUITETO
XI-I
Curso Superior em Arquitetura, com registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU
20 horas
Parágrafo único– O presente cargo poderá ser cedido ou lotado em autarquias ou órgão vinculados a administração publica.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária especifica.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO M UNICIPAL “20 DE MARÇO”
Rancho Alegre D’Oeste, 12 de Setembro de 2019.
SUELY ALVES PEREIRA SILVA
Prefeita Municipal
ANEXO II – QUADRO DE PESSOAL – PARTE PERMANENTE
GRUPO OCUPACIONAL – TÉCNICO PROFISSIONAL
Nº DE VAGA
DENOMINAÇÃO
PADRÃO
REQUISITOS PARAPROVIMENTO
CARGA HORÁRIA
02
ASSISTENTE SOCIAL
XV-I
Curso Superior em serviço Social, com Registro no Conselho Regional de Serviço Social –CRESS
30
03
ENFERMEIRO
XV-I
Curso Superior de Enfermagem com registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN
40
01
PSICOLOGO
XV-I
Curso Superior em Psicologia com registro no Conselho Regional de Psicologia - CRP
40
01
NUTRICIONISTA
VIII-I
Curso Superior em Nutrição com Registro no Conselho Regional de Nutricionista - CRN
20
01
CONTADOR
XVI-I
Ser habilitado Profissionalmente na área de Contabilidade, com respectivo registro junto ao Conselho Regional de Contabilidade
40
01
MÉDICO VETERINÁRIO
XVI-I
Curso superior em Medicina Veterinária com registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV
40
01
BIOQUÍMICO
XIV-I
Curso Superior m farmácia com especialização em bioquímica e registro no Conselho Regional de Farmácia – CRF
40
01
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
XI-I
Curso Superior em Engenharia Civil com Registro no Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia – CREA
20
01
ENGENHEIRO CIVIL
XI-I
Curso Superior em Engenharia Civil com registro no Conselho Regional de Engenharia - CRE
20
01
ARQUITETO
XI-I
Curso Superior em Arquitetura, com registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU
20
02
CIRURGIÃO DENTISTA
XIV-I
Curso Superior em Odontologia com registro no Conselho Regional de Odontologia – CRO
20
02
MÉDICO CLÍNICO GERAL
XV-I
Curso Superior m medicina, com registro no Conselho Regional de Medicina – CRM
20
02
MÉDICO CLÍNICO OBSTETRA/GENICOLOGISTA
XV-I
Curso Superior em medicina, com especialização em ginecologia e obstetrícia
20
02
MÉDICO PEDIATRA
XV-I
Curso Superior fr Medicina com especialização em Pediatria e Registro no Conselho Regional de Medicina - CRM
30
01
FISIOTERAPEUTA
XII-I
Curso Superior de fisioterapeuta, com registro no Conselho Regional de Fitoterapia e Terapia ocupacional - CREFITO
40
01
AGENTE SOCIAL
IX-I
2° grau completo
40
01
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VII-I
2° grau completo
40
06
AGENTE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
VII-I
2° grau completo
40
06
AUXILIAR DE EFERMAGEM
IX-I
2° grau completo, com habilitação específica em auxiliar de enfermagem e registro no Conselho Regional de Enfermagem – COREN
40
01
SUPERVISOR DE SERVIÇOS GERAIS
X-I
1° grau completo.
40
02
TÉCNICO GRÍCOLA
IX-I
2° GRAU Técnico em Agropecuária e registro no Conselho regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA
40
02
TÉCNICO DE MANUTENÇÃO
X-I
2° grau completo, com experiência em serviços mecânicos e elétricos eem veículos
40
01
ASSISTENTE DE FINANÇAS
IX-I
2° grau completo
40
01
ADVOGADO
XVI-I
Curso Superior em Direito, com Registro na Ordem doas Advogados do Brasil.
20
01
UXILIAR CIRURGIÃO DENTISTA
VI-I
2° grau completo e curso específico em Auxiliar de Cirurgião Dentário
40
02
PSICÓLOGO
XV-I
Curso Superior em Psicologia, com Registro no Conselho competente.
40
01
FONOAUDIÓLOGO
XV-I
Curso Superior em Fonoaudiologia. Com registro no Conselho competente.
40
01
CONTADOR
XVI-I
Ser habilitado Profissionalmente na área de Contabilidade, com respectivo registro junto ao Conselho Regional de Contabilidade
20
Obs: em negrito o cargo modificado