Administração · 2 de março de 2020
LEI Nº 745/07/2020.
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 745/07/2020.
LEI Nº 745/07/2020.
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a LEI 745/07/2020 e eu Prefeita Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de R$ 2.284.360,31 ( Dois Milhões, Duzentos e Oitenta e Quatro Mil, Trezentos e Sessenta Reais e Trinta e Um Centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.04.00000000.000
Divisão De Serviços Gerais
04.122.0002.1.006
Construção e Reformas de Próprios Públicos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
501
1.331,65
04.122.0002.2.010
Manutenção da Divisão dos Serviços Gerais
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
510
34.470,86
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
511
920,49
04.122.0002.2.007
Manutenção ROYALTIES
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
504
1.647,12
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
504
29.909,70
04.122.0002.1.062
Investimentos - COSIP
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
507
152.393,03
04.00.00000000.000
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.02.00000000.000
Divisão De Meio Ambiente
04.122.0042.2.091
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
759
55.568,64
04.03.00000000.000
Divisão de Fom. Agrop. e Des. Rural
20.606.0002.1.009
Readequação de Estradas
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
747
1.427,03
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
747
116.011,90
20.606.0002.2.013
Manutenção Divisão Produção Vegetal
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
755
757,25
3.3.90.32.00.00
Material de Consumo - Distribuição Gratuita
Criar
755
155.367,75
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
755
43.320,00
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
755
10.541,38
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.01.00000000.000
Divisão do Diretor do Gabinete
12.361.0015.1.012
Construção e Reformas de Próprios Públicos
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
1015
479.012,50
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
102
19.388,79
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
103
6.579,23
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
104
607,63
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
107
377,57
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
3
739,36
05.05.00000000.000
Divisão do Ensino Fundamental
12.361.0015.2.076
Manutenção Programa do PAR-PDDE
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
163
1.857,24
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
186
30.547,92
12.365.0015.2.019
Manutenção Programa - Merenda Escolar
3.3.90.32.00.00
Material de Consumo - Distribuição Gratuita
Criar
187
19.475,45
05.06.00000000.000
Divisão do Transporte Escolar
12.361.0017.2.047
Manutenção da Fonte - Apoio Transp. Escolar
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
125
936,17
12.361.0017.2.023
Manutenção da Fonte - Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
155
15.443,10
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.01.00000000.000
Divisão do Diretor do FMS
10.301.0021.1.022
Aquisição de Equip/Veículos e Móveis na Adm
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
303
85.038,37
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
304
443,26
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
336
768,98
06.03.00000000.000
Divisão do Serviço em Ação – FMS
10.301.0021.2.067
Manutenção do Bloco Recursos paar FNS
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Criar
494
105.148,32
3.3.90.14.00.00
Diárias
Criar
495
7.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
497
1.053,37
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
495
1.361,42
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
495
17.129,17
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
495
475,18
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
495
99.114,57
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
494
431.395,56
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
497
15.491,38
3.3.90.32.00.00
Material de Consumo - Distribuição Gratuita
Criar
494
33.665,32
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
494
29.595,70
3.3.90.34.00.00
Outros Despesas com Pessoal - Contratados
Criar
494
5.614,08
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia e Informações
Criar
494
2.000,00
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia e Informações
Criar
495
6.000,00
3.3.90.40.00.00
Serviços de Tecnologia e Informações
Criar
497
1.151,20
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
495
9.901,38
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
497
51.655,81
07.00.00000000.000
Departamento de Ação Social
07.02.00000000.000
Divisão do F. M. A. S
08.244.0023.2.033
Manutenção - F. M. A. S
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
758
5.939,09
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
758
6.600,00
08.244.0023.2.058
Manutenção - Programa IGD - Fonte 722
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
722
6.000,00
3.3.90.14.00.00
Diárias
Criar
722
3.000,00
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
Criar
722
1.323,62
08.244.0023.2.096
Manutenção - Programa IGD - Fonte 723
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
723
3.137,04
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
723
10.000,00
08.244.0023.2.097
Manutenção - Programa IGD - Fonte 725
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Criar
725
25.647,57
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
725
35.978,51
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
725
23.355,41
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
725
50.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
725
10.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
725
10.000,00
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
804
3.986,90
08.00.00000000.000
Departamento de Fazenda
08.02.00000000.000
Divisão de Tesouraria
04.123.0036.2.036
Manutenção da Divisão Tesouraria
3.3.90.47.00.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
Criar
1015
4.838,51
09.00.00000000.000
Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos
09.02.00000000.000
Divisão de Transporte Rodoviário
26782.0039.1.060
Aquisição de Equipamentos/veículos Pesados Adm
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
806
193,35
09.03.00000000.000
Divisão de Urbanismo
15452.0028.1.067
Obras Públicas em Avenidas e Ruas da Cidade
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
802
1.725,48
TOTAL.....................................................
2.284.360,31
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida - SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIORES nas suas Diversas Fontes de Recursos.
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 27 de Fevereiro de 2.020.
SUELY ALVES PEREIRA SILVA
Prefeita Municipal