Administração · 10 de setembro de 2025
LEI Nº 974/09/2025
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 974/09/2025
LEI Nº 974/09/2025
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 974/09/2025 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor R$ 4.420.000,00 (Quatro Milhões, Quatrocentos e Vinte Mil Reais), para seguintes dotações Orçamentárias:
PODER EXECUTIVO
02.00.00000000.000
Poder Executivo
FICHA
FONTE
02.01.00000000.000
Governo Municipal
04.122.0002.2.005
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
14
0
60.000,00
3.3.90.14.00.00
Diárias
15
0
12.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
72.000,00
ADMINISTRAÇÃO
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
FICHA
FONTE
03.01.00000000.000
Divisão do Diretor de Departamento
04.122.0002.2.005
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
26
0
60.000,00
03.02.00000000.000
Divisão de Recursos Humanos
04.122.0002.2.006
Manutenção da Divisão Recursos Humanos
3.1.90.13.00.00
Contribuições Patronais
35
0
233.000,00
3.1.91.13.00.00
Contribuições Patronais
37
0
25.000,00
3.3.91.97.00.00
Aporte Cobertura Déficit Atuarial
45
0
276.000,00
03.03.00000000.000
Divisão de Suprimentos
04.122.0002.2.009
Manutenção da Divisão de Suprimentos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
46
0
15.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
51
0
200.000,00
03.04.00000000.000
Divisão de Serviços Gerais
04.122.0002.2.010
Manutenção da Divisão de Serviços Gerais
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
73
0
11.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
820.000,00
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
04.00.00000000.000
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.01.00000000.000
Divisão Do Diretor de Departamento
20.606.0002.2.011
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
83
0
48.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
48.000,00
EDUCAÇÃO
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
FICHA
FONTE
05.01.00000000.000
Divisão Do Diretor de Departamento
12.361.0012.2.014
Manutenção da Adm. Geral do Departamento
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - PC
109
0
25.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
117
0
140.000,00
3.3.90.46.00.00
Auxílio Alimentação
119
0
26.000,00
3.3.91.97.00.00
Aporte Cobertura Déficit Atuarial
121
0
81.000,00
05.02.00000000.000
Divisão - C.M.E.I - "Bom Jesus"
12.365.0011.2.015
Manutenção do C.M.E.I - "Bom Jesus"
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
130
101
357.000,00
05.05.00000000.000
Divisão do Ensino Fundamental
12.306.0015.2.019
Manutenção - Merenda Escolar
3.3.90.32.00.00
Material. Bens e Serviços - Dist. Gratuíta
149
0
49.000,00
12.361.0015.2.018
Manutenção do ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
151
103
614.000,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - PC
152
103
60.000,00
3.1.91.13.00.00
Contribuições Patronais
153
103
24.000,00
05.07.00000000.000
Divisão do FUNDEB
12.361.0015.2.024
Manutenção da Divisão FUNDEB
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
170
101
85.000,00
3.1.91.13.00.00
Contribuições Patronais
172
101
101.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
1.562.000,00
SAÚDE
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
FICHA
FONTE
06.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
10.301.0021.2.026
Manutenção da Administração Geral
3.3.91.97.00.00
Aporte Cobertura Déficit Atuarial
187
0
80.000,00
10.301.0021.2.026
Manutenção da Administração Geral
3.3.40.41.00.00
Contribuições
194
0
2.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços Terceiros – PF
198
0
10.000,00
3.3.90.40.00.00
Outros Serviços de Tecnologia Informação
200
0
26.000,00
3.3.90.46.00.00
Auxílio Alimentação
201
0
17.000,00
06.02.00000000.000
Divisão do Fundo Municipal de Saúde
10.301.0021.2.029
Manutenção da Fonte 15%
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
204
303
674.000,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - PC
205
303
84.000,00
3.1.91.13.00.00
Contribuições Patronais
206
303
3.000,00
06.03.00000000.000
Divisão do Fundo de Ação em Saúde
10.301.0021.2.067
Manutenção da Ação em Saúde
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
253
494
71.000,00
10.302.0021.2.067
Manutenção da Ação em Saúde
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
262
494
78.000,00
10.305.0021.2.067
Manutenção da Ação em Saúde
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
268
494
58.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
1.103.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.00.00000000.000
Departamento de Assistência Social
FICHA
FONTE
VALORES
07.02.00000000.000
Divisão do Fundo de Assistência Social
08.244.0023.2.033
Manutenção do Fundo de Assistência Social
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
279
0
75.000,00
08.244.0023.2.087
Subvenção - "Casa Lar"
3.3.50.43.00.00
Subvenções Sociais
297
0
7.000,00
07.03.00000000.000
Divisão do Fundo da Criança e do Adolescente
08.243.0025.2.034
Manutenção do F.M.D.C.A
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
310
0
19.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
101.000,00
FAZENDA
08.00.00000000.000
Departamento de Fazenda
FICHA
FONTE
VALORES
08.04.00000000.000
Divisão de Contabilidade
04.121.0037.2.038
Manutenção da Divisão de Contabilidade
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
336
0
81.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
81.000,00
PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.00.00000000.000
Departamento de Plan., Obras e Serv. Públicos
FICHA
FONTE
VALORES
09.02.00000000.000
Divisão de Transporte Rodoviário
26.782.0039.2.040
Manutenção da Divisão de Transporte Rodoviário
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
344
0
121.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
346
0
207.000,00
09.03.00000000.000
Divisão de Urbanismo
15.452.0028.2.041
Manutenção da Divisão de Urbanismo
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
352
0
87.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
415.000,00
CULTURA
10.00.00000000.000
Departamento de Cultura
FICHA
FONTE
VALORES
10.01.00000000.000
Divisão do Diretor de Departamento
13.392.0018.2.043
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
366
0
65.000,00
10.02.00000000.000
Divisão de Cultura Municipal
13.392.0018.2.044
Manutenção da Divisão de Cultura
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - PC
371
0
9.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
74.000,00
ESPORTE, LAZER E TURISMO
11.00.00000000.000
Departamento de Esporte, Lazer e Turismo
FICHA
FONTE
VALORES
11.01.00000000.000
Divisão do Diretor de Departamento
27.812.0019.2.045
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
380
0
60.000,00
11.02.00000000.000
Divisão de Esporte, Lazer e Turismo
27.812.0019.2.046
Manutenção do Esporte Municipal
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
384
0
69.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
390
0
15.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
144.000,00
TOTAL GERAL
4.420.000,00
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a redução Seguintes Dotações:
PODER EXECUTIVO
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
02.00.00000000.000
Poder Executivo
02.03.00000000.000
Procuradoria Geral
04.122.0002.2.003
Manutenção da Procuradoria Geral
3.3.90.35.00.00
Serviços de Consultoria
20
0
25.000,00
04.122.0002.2.056
Manutenção - Pagamento de Precatórios
3.3.90.91.00.00
Sentenças Judiciais
21
0
100.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
125.000,00
ADMINISTRAÇÃO
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
FICHA
FONTE
03.02.00000000.000
Divisão de Recursos Humanos
04.122.0002.2.006
Manutenção da Divisão Recursos Humanos
3.1.90.04.00.00
Contrato por Tempo Determinado
31
0
10.000,00
3.3.90.34.00.00
Outras Despesas com Pessoal - Contratados
40
0
12.000,00
03.03.00000000.000
Divisão de Suprimentos
04.122.0002.2.009
Manutenção da Divisão de Suprimentos
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
47
0
200.000,00
03.04.00000000.000
Divisão de Serviços Gerais
04.122.0002.1.007
Aquisição de Equip/Veículos e Móveis para Adm
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
57
0
90.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
312.000,00
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
04.00.00000000.000
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.02.00000000.000
Divisão Do Meio Ambiente
20.606.0010.2.012
Manutenção do Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
90
0
19.000,00
04.03.00000000.000
Divisão Fom. Agrop. E Desenv. Rural
20.606.0002.2.013
Manutenção da Divisão Produção Vegetal
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
98
0
220.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
239.000,00
EDUCAÇÃO
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
FICHA
FONTE
05.01.00000000.000
Divisão Do Diretor de Departamento
12.361.0012.2.014
Manutenção da Adm. Geral do Departamento
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
106
0
590.000,00
3.1.91.13.00.00
Contribuições Patronais
110
0
140.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
112
0
120.000,00
12.361.0015.1.012
Construção/Ampliação e Ref. De Esola Municipal
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
122
0
600.000,00
05.02.00000000.000
Divisão - C.M.E.I - "Bom Jesus"
12.365.0011.2.015
Manutenção do C.M.E.I - "Bom Jesus"
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
129
0
273.000,00
05.06.00000000.000
Divisão de Transporte Escolar
12.361.0017.2.020
Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
161
103
614.000,00
05.07.00000000.000
Divisão do FUNDEB
12.361.0015.2.024
Manutenção da Divisão FUNDEB
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
176
101
15.000,00
3.1.91.13.00.00
Contribuições Patronais
177
101
15.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
2.367.000,00
SAÚDE
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
10.122.0021.2.026
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
181
0
200.000,00
10.301.0021.1.021
Ampliação e Reforma do Posto de Saúde
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
188
0
55.000,00
10.301.0021.2.026
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
191
0
584.000,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis - PC
192
0
18.000,00
06.02.00000000.000
Divisão do Fundo Municipal de Saúde
10.302.0021.2.095
Transferência pra CISCOMCAM
3.3.72.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
243
303
30.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
887.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.00.00000000.000
Departamento de Assistência Social
FICHA
FONTE
VALORES
07.02.00000000.000
Divisão do Fundo de Assistência Social
08.244.0023.1.053
Investimentos de Capital no CRAS Municipal
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
277
0
25.000,00
08.244.0023.2.033
Manutenção - Fundo de Assistência Social
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
284
0
50.000,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços Terceiros – PF
288
0
15.000,00
07.03.00000000.000
Divisão do Fundo da Criança e Adolescente
08.243.0023.2.086
Manutenção - Conselho Tutelar
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
308
0
40.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
130.000,00
FAZENDA
08.00.00000000.000
Departamento de Fazenda
VALORES
08.01.00000000.000
Divisão Do Diretor de Departamento
04.123.0034.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
320
0
15.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
322
0
12.000,00
08.02.00000000.000
Divisão De Tesouraria
04.123.0036.2.036
Manutenção da Divisão de Tesouraria
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
328
0
170.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
329
0
12.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
209.000,00
PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.00.00000000.000
Departamento de Plan., Obras e Serv. Públicos
FICHA
FONTE
VALORES
09.02.00000000.000
Divisão de Transporte Rodoviário
26.782.0039.2.063
Manutenção do Transporte dos Universitários
3.3.50.41.00.00
Contribuições
349
0
10.000,00
09.04.00000000.000
Divisão de Habitação e Urbanismo
16.482.0033.2.042
Manutenção da Divisão de Habitação
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
358
0
41.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
359
0
12.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
360
0
12.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
75.000,00
CULTURA
10.00.00000000.000
Departamento de Cultura
FICHA
FONTE
VALORES
10.02.00000000.000
Divisão de Cultura Municipal
13.392.0018.2.044
Manutenção da Divisão de Cultura
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços Terceiros – PF
375
0
30.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
30.000,00
ESPORTE, LAZER E TURISMO
11.00.00000000.000
Departamento de Esporte, Lazer e Turismo
FICHA
FONTE
VALORES
11.02.00000000.000
Divisão de Esporte, Lazer e Turismo
27.812.0001.1.028
Investimento em Capital - Centro Esportivo
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
382
0
24.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
383
0
10.000,00
27.812.0019.2.046
Manutenção do Esporte Municipal
3.3.90.32.00.00
Material. Bens e Serviços - Dist. Gratuíta
386
0
12.000,00
TOTAL DO DEPARTAMENTO
46.000,00
TOTAL GERAL
4.420.000,00
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Disposições em Contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 09 de Setembro de 2.025.
EVERTON CÁSSIO ZANUTO
Prefeito Municipal