Administração · 1 de abril de 2022
LEI N° 835/08/2022
ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 835/08/2022
LEI Nº 835/08/2022.
S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 835/02/2022 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância R$ 6.768.789,26 (Seis Milhões, Setecentos e Sessenta e Oito Mil, Setecentos e Oitenta e Nove Reais e Vinte e Seis Centavos), para as seguintes dotações orçamentárias:
CÓDIGOS
DESCRIÇÃO
FICHA
FONTE
VALORES
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
04.122.0002.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.3.90.47.00.00
Obrigações Tributárias e Contributivas
Criar
0
250.616,70
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
0
2.713,40
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
510
335,35
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
511
34,46
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
512
1.870,19
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
504
4.411,05
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
504
116.378,44
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
0
3.100.000,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
501
61.352,21
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
507
69.791,85
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
0
8.500,00
04.00.00000000.000
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
20.606.0002.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
764
6.583,98
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
764
6.868,55
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
771
1.102,61
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
772
483,87
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
773
87,93
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
774
2.517,75
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
771
238.856,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
772
238.750,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
774
550.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
764
59.076,99
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
12.361.0015.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
102
13.270,84
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
103
866,07
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
125
15.367,14
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
155
40.130,25
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
163
14,75
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
187
16.460,82
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
155
15.000,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
203
283,19
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
104
116.972,13
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
107
101.603,31
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
186
1.871,14
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
10.301.0021.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Criar
494
25.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
303
10.314,55
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
497
1.053,37
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
495
6.751,48
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
377
116.477,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
379
89.187,44
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
384
200.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
385
101.540,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
386
100.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
387
90.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
494
16.731,50
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
494
8.000,37
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
495
332,57
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
495
487,61
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
495
135.115,14
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
497
14.477,56
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
1019
27.878,14
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
1019
11.352,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
1019
339,80
3.3.90.32.00.00
Material para Distribuição Gratuita
Criar
494
2.865,78
3.3.90.32.00.00
Material para Distribuição Gratuita
Criar
494
228.590,79
3.3.90.32.00.00
Material para Distribuição Gratuita
Criar
495
56,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
494
10.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
494
33.665,32
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
494
4.731,80
3.3.90.40.00.00
Serviços Tecnologia da Informação
Criar
494
24.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
0
100.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
376
82,09
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
497
20.934,53
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
304
763,05
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
336
792,21
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
374
20.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
518
505,03
07.00.00000000.000
Departamento de Ação Social
07.01.00000000.000
Divisão Do Diretor do Departamento
08.244.0023.2.035
Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas
Criar
725
45.500,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
0
16.411,03
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
0
3.131,15
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
0
5.532,78
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
725
283,32
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
725
41.214,85
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
778
20.021,30
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
1022
1.225,30
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
Criar
1022
4.284,32
3.3.90.32.00.00
Material para Distribuição Gratuita
Criar
1022
16.021,33
3.3.90.32.00.00
Material para Distribuição Gratuita
Criar
1022
1,36
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
0
9.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
0
29.863,02
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
0
7.488,73
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
723
5.285,98
3.3.90.40.00.00
Serviços Tecnologia da Informação
Criar
722
8.000,00
3.3.90.40.00.00
Serviços Tecnologia da Informação
Criar
725
17.500,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ
Criar
725
35.268,80
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
758
6.600,00
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
0
6.612,27
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
765
1.537,76
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições
Criar
804
4.107,33
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
Criar
501
12.917,70
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
758
3.043,70
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
Criar
722
23.741,13
TOTAL....................................................
6.768.789,26
Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida - SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIORES nas suas Diversas Fontes de Recursos.
Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 30 de Março de 2.022.
ADÃO ARISTEU CENIZ
Prefeito Municipal