Cultura · 23 de maio de 2024
AVISO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001.2024 – SELEÇÃO DE PROPOSTA DE NAS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA E AUDIOVISUAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 - (LEI PAULO GUSTAVO)
CULTURA
AVISO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001.2024 – SELEÇÃO DE PROPOSTA DE NAS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA E AUDIOVISUAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 - (LEI PAULO GUSTAVO)
O Município de Rancho Alegre D´Oeste - Paraná, por intermédio do Departamento Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, torna público o edital de seleção pública de produção audiovisual e apresentações culturais, com observância nos arts. 6º e 8º, da Lei Complementar Federal 195/2022, dos Decretos Federais Nº 11.453/2023 e 11.525/2023, bem como demais legislações pertinentes.
OBJETO: O presente edital é via de destinação de recursos federais em cumprimento ao art. 6º, inciso III “APOIO AO AUDIOVISUAL” e art. ”8º “DEMAIS ÁREAS CULTURAIS” da Lei Complementar nº 195/2022, por este instrumento de seleção pública de produção audiovisual e apresentações culturais, asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural. A destinação dos recursos será por meio de seleção de proposta culturais a serem realizadas no município de Rancho Alegre D´Oeste/PR. Promover ações de consolidação do Sistema Municipal de Cultura de Rancho Alegre D´Oeste/PR, nos termos do disposto no Sistema Nacional de Cultural e no art. 216-A da Constituição.
PRAZO PARA AS INSCRIÇÕES A inscrição deverá ser realizada no período de 22/05/2024 a 06/06/2024 ate às 17h00min, em formulário on-line acessado pelo link https://forms.gle/qCUH3K2YGegRknSc6. O Edital e seus anexos encontram-se disponível para download pelo link https://forms.gle/UsYrwJPjkVqeBeR27 e no site www.ranchoalegredoeste.pr.gov.br. Demais Informações, dúvidas e pedidos de esclarecimentos pelo telefone (44) 3556-1420, pelo e-mail centroculturalranchoalegre@gmail.com ou pessoalmente no Centro Cultural Vinícius de Moraes, Rua 19 de março, nº 195, de segunda a sexta das 8h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h30min.
Rancho Alegre D’Oeste/PR, 22 de Maio de 2024.
AUGUSTO DE SOUZA CAMPOS
Diretor do Departamento de Cultura
Portaria nº 135/08/2023