Administração · 27 de junho de 2019
LEI Nº. 724/07/2019
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 724/07/2019
Sumula: “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Alterar o Anexo II da Lei n. 458/05/2011 do Quadro de pessoal Parte Permanente para fins de inclusão de diversos cargos e demais providencias, revogando-se as disposições ao contrário”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprovara e eu, SUELY ALVES PEREIRA SILVA, Prefeita Municipal, sancionarei a seguinte LEI:
Art. 1º Fica criado no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal, o seguinte cargo com número de vagas nos termos abaixo descritos:
Nº DE CARGOS
CARGOS
CARGA HORÁRIA
VENCIMENTOS
01
ASSISTENTE SOCIAL
40h SEMANAIS
R$ 4.438,89
01
PSICOLOGA
40h SEMANAIS
R$ 4.438,89
01
ENFERMEIRO
40h SEMANAIS
R$ 4.438,89
Parágrafo único– O presente cargo poderá ser cedido ou lotado em autarquias ou órgão vinculados a administração pública.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta dedotação orçamentária específica.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO M UNICIPAL “20 DE MARÇO”.
Rancho Alegre D´Oeste, 25 de junho de 2019.
SUELY ALVES PEREIRA SILVA
PrefeitaMunicipal