Administração · 27 de agosto de 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 006/07/2020
ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 006/07/2020
“Dá nova redação ao art. 9 da Lei Municipal nº 307/04/2007 de 02 de maio de 2007, que dispõe sobre o programa de incentivo ao desenvolvimento urbano, econômico e social dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprovou, e eu, SUELY ALVES PEREIRA SILVA, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O art. 9, da Lei nº 307/04/2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 9. Os equipamentos serviço que ser locados são:
I – RETROESCAVADEIRA
II – MOTONIVELADORA
III – PA CARREGADEIRA
IV – CAMINHÃO DIESEL BASCULANTE
V - MINI CARREGADEIRA
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL “20 DE MARÇO”
Rancho Alegre D´Oeste, 19 de agosto de 2020.
SUELY ALVES PEREIRA SILVA
Prefeita Municipal