Fazenda · 20 de março de 2015
LEI Nº 596/06/2015
FAZENDA
LEI Nº 596/06/2015
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 596/06/2015 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de R$ 1.114,714,16 (Hum Milhão, Cento e Quatorze Mil, Setecentos e Quatorze Reais e Dezesseis Reais), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:
03.00.00000000.000
- Departamento de Administração
03.04.00000000.000
- Divisão de Serviços Gerais
0412200022.010
- Manutenção Serviços Gerais
3.3.90.30.00.00
- Material de Consumo (000)
R$ 254,79
4.4.90.52.00.00
- Equipamento e Mat. Permanente (501)
R$ 9.731,27
3.3.90.30.00.00
- Material de Consumo (510)
R$ 16.835,73
3.3.90.30.00.00
- Material de Consumo (511)
R$ 10.257,81
4.4.90.51.00.00
- Obras e Instalações (000)
R$204.435,52
3.3.90.93.00.00
- Indenizações e Restituições (811)
R$ 7.487,54
0412200022.007
- Manutenção - (Royalties)
3.3.90.30.00.00
- Material de Consumo (504)
R$ 11.625,13
0412200021.062
- Construção e Reforma de Próprios Públicos (COSIP)
3.3.90.30.00.00
- Material de Consumo (507)
R$ 25.000,00
3.3.90.39.00.00
- Outros Serviços Terceiros – PJ (507)
R$ 20.000,00
4.4.90.51.00.00
- Obras e Instalações (507)
R$211.355,02
04.00.00000000.000
- Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.03.00000000.000
- Divisão de Fom.Agrop. e Desenv. Rural
2012200022.081
- Manut. da Expo-Rancho (Aniversário do Município)
3.3.90.39.00.00
- Outros Serviços Terceiros – PJ (000)
R$230.000,00
04.03.00000000.000
- Divisão de Fom.Agrop. e Desenv. Rural
2012200022.081
- Manut. da Expo-Rancho (Aniversário do Município)
4.4.90.51.00.00
- Obras e Instalações (814)
R$ 23,82
3.3.90.93.00.00
- Indenizações e Restituições (814)
R$ 189,85
05.00.00000000.000
- Departamento de Educação
05.01.00000000.000
- Divisão do Diretor do Gabinete
1236100171.059
- Construção e Reforma ( Salário Educação)
4.4.90.51.00.00
- Obras e Instalações (107)
R$160.888,79
05.05.00000000.000
- Divisão do Ensino Fundamental
1236100152.018
- Manutenção Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00
- Material de Consumo(183)
R$ 45.171,27
3.3.90.30.00.00
- Material de Consumo(103)
R$ 7.364,33
4.4.90.51.00.00
- Obras e Instalações (105)
R$ 5.129,74
1236100152.076
- Manutenção – Programa do PDDE
3.3.90.30.00.00
- Material de Consumo(163)
R$ 492,69
05.06.00000000.000
- Divisão do Transporte Escolar
1236100172.021
- Manutenção da Fonte 25%
3.3.90.30.00.00
- Material de Consumo(104)
R$ 8.890,87
05.07.00000000.000
- Divisão do FUNDEB
1236100152.025.
- Manutenção Fundeb 40%
3.3.90.30.00.00
- Material de Consumo(102)
R$ 5.399,43
06.00.00000000.000
- Departamento de Saúde
06.01.00000000.000
- Divisão do Diretor do Gabinete
1030100211.021
- Ampliação e Reforma do Centro de Saúde
4.4.90.51.00.00
- Obras e Instalações (323)
R$ 6.558,87
3.3.90.93.00.00
- Indenizações e Restituições (326)
R$ 1.888,34
1030100211.022
- Aquisição de Equipamentos/Veículos/ e Móveis
4.4.90.52.00.00
- Equipamento e Material Permanente (336)
R$ 3.238,00
06.03.00000000.000
- Divisão do Serviço em Ação – FMS
1030100212.065
- Manutenção – Divisão Fonte 497
3.3.90.30.00
- Material de Consumo (497)
R$ 3.179,80
1030100212.067
- Manutenção – Divisão Fonte 495
3.3.90.30.00
- Material de Consumo (495)
R$ 846,06
3.3.90.30.00
- Material de Consumo (303)
R$ 5.632,12
07.00.00000000.000
- Departamento de Ação Social
07.02.00000000.000
- Divisão do FMAS
0824400232.033
- Manutenção do FMAS – CRAS
3.3.90.30.00.00
- Material de Consumo (000)
R$ 7.091,69
4.4.90.52.00.00
- Equipamento e Material Permanente (722)
R$ 3.887,56
4.4.90.52.00.00
- Equipamento e Material Permanente (723)
R$ 3.545,21
3.3.90.30.00.00
- Material de Consumo (725)
R$ 41.008,81
3.3.90.36.00.00
- Outros Serviços Terceiros - PF (732)
R$ 49.220,00
3.3.90.30.00.00
- Material de Consumo (732)
R$ 8.084,10
TOTAL........................R$ 1.114.714,16
Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, terá como contrapartida o SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR na diversas Fontes acima descritas, após saldo passado a crédito em conta corrente em 31 de Dezembro de 2014.
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, Estado do Paraná, Em 19 de Março de 2.015.
VALDINEI JOSÉ PELOI
Prefeito Municipal